Na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou mais uma vez, nesta segunda-feira (24/10), articular a votação da flexibilização das regras do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
Principal defensor das mudanças no programa, Maia e o relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), apresentaram nesta segunda-feira (24/10), ao Ministério da Fazenda, um novo texto da proposta, mais enxuto do que o que tentaram votar antes. A equipe econômica do governo Michel Temer, porém, posicionou-se novamente contra as alterações.
O novo texto apresentado previa a prorrogação do prazo de adesão do programa de 31 de outubro, como prevê a lei atual, para 16 de novembro. Além disso, estabelecia a divisão de parte da multa arrecadada com Estados e municípios. Hoje, governadores e prefeitos só têm direito a uma parcela do Imposto de Renda (IR) cobrado sobre o valor repatriado.
O programa de repatriação de recursos foi criado por lei aprovada em dezembro do ano passado e sancionada este ano pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Ele dá anistia penal e tributária aos contribuintes, em troca do pagamento de 15% de multa e 15% de IR sobre o valor regularizado pelo sonegador brasileiro.
Segundo apurou o Broadcast com fontes do governo, a equipe econômica rejeitou a articulação e disse que as regras do programa continuarão como estão. Procurado o presidente da Câmara também afirmou que não haverá mudanças. "Não vai votar", afirmou Maia ao Broadcast na noite desta segunda-feira, sem dar mais detalhes.
Mais cedo, em entrevista em São Paulo, o deputado do DEM afirmou que só colocaria o projeto em votação novamente se houvesse acordo com o governo sobre o texto. Na semana passada, Maia já tinha tentado acordo com PT e governo sobre o projeto, mas não tinha conseguido.