Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a reformulação do Simples Nacional, que finalmente incluiu os microempreendedores de bebida artesanal no regime diferenciado de tributação, deve ser sancionado na próxima quinta-feira pelo presidente da República, Michel Temer, sem vetos. As nano e microcervejarias, os alambiques artesanais e as vinícolas familiares de todo o país temiam problemas graças à pressão da Receita Federal, mas diversos parlamentares, entre eles o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, trataram de acalmar os empresários. Segundo os políticos, houve diversas reuniões, nesta terça-feira (25/10) pela manhã, na Presidência e o mandatário do país garantiu que não haverá vetos.
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[SAIBAMAIS] Vários pequenos produtores de bebida artesanal em todo o Brasil estão se mobilizando para estar em Brasília no próximo dia 27, dia da sanção, a fim de acompanhar um marco neste pequeno (porém, promissor) mercado. Caique Costa, dono da Cervejaria Candanga ; uma microcervejaria cigana do Rio de Janeiro ; vem com outros quatro empreendedores da capital Fluminense. ;Serão cinco cervejeiros artesanais que estarão representando 50 microcervejarias do Rio de Janeiro. Mas temos conhecimento de empreendedores do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo nesta empreitada;, conta Costa.
A Associação Brasileira de Microcervejarias (Abracerva), que acompanha o projeto desde o início, também participou de diversas reuniões desde o início da semana e ficou aliviada com a notícia de ontem. ;Vários parlamentares, entre eles o próprio presidente da Câmara, nos tranquilizaram. Tiveram reuniões com Temer e nos avisaram que a reformulação do Simples Nacional será sancionada sem veto. Que bom que a Presidência percebeu a importância que esse projeto tem para o setor e para a economia brasileira;, comemorou Alberto Nascimento, diretor de relações institucionais da Abracerva.
A inclusão do setor no Simples Nacional deve beneficiar centenas de pequenos empreendedores que hoje estão na informalidade graças à massacrante carga tributária. Sergundo a Abracerva, existem mais de 400 microcervejarias que não conseguem arcar com os mais de 60% de impostos e que agora podem se legalizar. A estimativa é de que o Simples reduza cerca de 32% da carga tributária. Em contrapartida, o setor deve gerar mais empregos e consumidor verá uma queda drástica no preço das bebidas artesanais.