O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de devolver para a União, pelo menos, R$ 150 bilhões referentes a uma operação de repasse de títulos públicos da ordem de R$ 520 bilhões. Embora o processo em julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tenha sido retirado da pauta do plenário, nessa quarta-feira (26/10), porque o ministro-revisor, Vital do Rêgo, pediu vistas, a maioria dos ministros antecipou seus votos. Todos que se manifestaram concordaram com o ministro-relator, Raimundo Carreiro, que votou pela devolução dos recursos financeiros à União.
Carreiro afirmou, ainda, que, ao relatar a matéria, encontrou irregularidades de mais R$ 400 bilhões no BNDES, independentes do processo sobre títulos públicos. ;São novos achados e eu tomei o maior cuidado de não entrar no mérito dessas emissões, mas isso também precisa ser esclarecido;, ressaltou. Assim que tentou apresentar seu voto, pelo ;desfazimento da operação de repasse;, o ministro-revisor pediu vistas, justificando que estava participando de reunião nas Nações Unidas e precisava estudar melhor o processo.
Apesar da interrupção, o ministro Benjamim Zymler pediu para antecipar o voto e foi acompanhado pelos ministros Augusto Nardes, Weder de Oliveira, Walton Alencar Rodrigues e André Luís de Carvalho. ;Essa é uma das piores irregularidades que presenciei no TCU, tendo em vista que representam quase R$ 200 bilhões, decorrentes da devolução de títulos. São valores que podem impactar a dívida pública, inclusive, no âmbito das agências de classificação de risco;, assinalou Zymler.
O ministro explicou, ainda, que a União repassou R$ 523,9 bilhões ao BNDES por meio de títulos públicos, sendo que o banco remuneraria o Tesouro pela TJLP, de 7,5% ao ano. ;Grande parte desses recursos está estocado no BNDES. E é o pior negócio para a União, e o melhor para BNDES, que paga 7,5% e pode emprestar e recuperar a Selic (hoje em 14% ao ano);, analisou. O ministro alertou, ainda, que a simples estocagem desses títulos garante lucro ao BNDES, que acaba pagando o 14; salário aos seus funcionários. ;É um bom negócio, se não fosse às custas da sociedade brasileira e do aumento da dívida pública;, destacou.
Segundo Zymler, o Ministério da Fazenda deixou claro que existe a possibilidade de R$ 150 bilhões de devolução imediata. ;Claro que, se a devolução for feita em recursos financeiros, eles têm que ser usados para o abatimento da dívida e não para qualquer outra destinação. A Fazenda garante que seria usado para esse fim;, argumentou. ;O BNDES existe para fomentar a atividade econômica, e não para fazer agiotagem;, completou Zymler.
O procurador-geral do Ministério Público no TCU, Paulo Bugarin, também se manifestou favorável ao relator. ;Estou em sintonia;, disse. O ministro Walton Alencar Rodrigues lembrou que existe outro processo que trata da legalidade do repasse de recursos de R$ 520 bilhões. ;À luz da lei de responsabilidade fiscal, foi inteiramente ilegal. O que traria apenas a questão da anulação dessa operação de crédito, evitando prejuízos aos cofres públicos. Este montante representa 2,5% do estoque da dívida;, afirmou.
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