Jornal Correio Braziliense

Economia

Gleisi apresenta emenda que propõe referendo em PEC do teto

O governo quer aprovar a PEC no Senado sem alterações até meados de dezembro, de forma que ela possa ser promulgada ainda este ano e comece a entrar em vigor a partir de 2017



A senadora argumenta ainda que, como será o povo o "grande prejudicado" por essas medidas, não há outro caminho "a não ser a consulta direta ao titular do poder originário, para que, no exercício de sua soberania, diga se concorda com as medidas de ajuste fiscal contidas na PEC".

"Somente o povo poderá avaliar se as duvidosas promessas de equilíbrio fiscal embutidas na proposta de limite de despesas pelos próximos vinte anos justificam a mitigação da independência e autonomia financeira do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, e a autonomia financeira do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União", diz o texto. "Ademais, deve ser o povo a dizer se concorda com o congelamento dos gastos sociais em políticas públicas e serviços públicos, em especial nas áreas de educação e saúde, de 2018 até 2036", completa.

O governo quer aprovar a PEC no Senado sem alterações até meados de dezembro, de forma que ela possa ser promulgada ainda este ano e comece a entrar em vigor a partir de 2017. Se for modificada, ela terá de voltar para a Câmara.