Rodolfo Borges
postado em 18/11/2016 11:45
A nova rodada para o programa de repatriação, que regulariza recursos mantidos por brasileiros no exterior, já tem prazo previsto de início e fim. O novo líder do governo no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), planeja que o período da segunda fase inicie em 1; de janeiro e acabe em 15 de março de 2017, período que coincide com a programação orçamentária do governo.Jucá negocia, ainda, um texto com o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União (AGU) para incluir no texto a previsão de que parte da arrecadação com multas seja destinada aos Estados e municípios. "Espero ter um texto-base até hoje para votarmos a matéria na terça-feira", declarou.
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[SAIBAMAIS]A intenção da divisão da multa, e não apenas do Imposto de Renda (IR), como ocorreu na primeira rodada, é para evitar "passivos" na Justiça. "A ideia é verificar de que forma pode-se fazer um aporte que atenda também aos estados e municípios. A gente sabe da situação difícil que estão vivendo", afirmou.
Atualmente, há nove ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para atender a pedidos de 23 estados, além do Distrito Federal, que parte dos recursos arrecadados com a multa da primeira fase da repatriação seja destinada ás Unidades da Federação. Na última sexta-feira, a ministra Rosa Weber o bloqueio desses recursos até que a Suprema Corte dê um veredito.
Alíquota
Jucá confirmou, também, que, diferente da primeira rodada da repatriação, em que as alíquotas de multa e IR eram de 15%, a segunda fase vai prever alíquotas de 17,5%. Ele determinou que políticos continuarão proibidos de participar do programa, mas assegurou que o debate sobre incluir parentes não está fechada. "A ideia é aperfeiçoar o texto da primeira rodada exatamente para dar consistência e segurança jurídica a todos que estão fazendo a declaração", disse.