Segundo ele, o próximo ponto a ser adotado é o limite global para o crescimento das despesas dos Estados, equivalente à inflação do ano anterior, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto para o aumento das gastos federais. "As medidas incluem ainda a redução de 20% dos gastos com comissionados, temporários ou gratificações", adiantou o ministro.
De acordo com Meirelles, os Estados se comprometeram a seguir uma decisão já tomada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) para a criação de um fundo estadual composto de uma contribuição dos beneficiários dos incentivos fiscais que não foram definidos pelo colegiado. "Essa contribuição não poderá ser inferior a 10% do incentivo. Todos os governadores irão implementar isso", explicou o ministro.
Para os Estados que estão em situação fiscal mais complicada, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul que já editaram decretos de calamidade, outras medidas ainda serão discutidas. "Em Estados com situação mais grave serão tomadas medidas mais abrangentes, e alguns já as anunciaram", completou. "Faremos reuniões individuais com esses governadores", acrescentou.
Além disso, Meirelles confirmou que o governo federal apresentará uma PEC para a Reforma da Previdência e os Estados farão uma emenda à proposta consolidando-a com as reformas das previdências estaduais. "As propostas caminharão de forma conjunta", enfatizou.
Meirelles disse ainda que a emenda de Estados sobre Previdência deve envolver todos os salários estaduais e que fará reuniões individuais com governadores em situação grave a partir de amanhã. "Regras abordarão forma de acesso à Previdência, elevação de alíquota se for o caso", disse.
Por Agência Estado