O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolva R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional, relativos a um repasse de títulos públicos feito pela União ao banco de fomento.
[SAIBAMAIS]O relatório do ministro Raimundo Carreiro autorizou a antecipação do pagamento e foi aprovado pela maioria dos ministros do TCU ainda em outubro, mas a decisão acabou adiada após um pedido de vistas feito pelo ministro Vital do Rêgo.
Ao apresentar o seu voto-vista, Vital do Rêgo criticou a emissão dos títulos públicos transferidos ao BNDES. Segundo o ministro, essa prática tem causado prejuízos bilionários ao Tesouro. ;Os recursos são remunerados com base na Selic, hoje em 14%, enquanto o BNDES empresta esse dinheiro pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 7,5%;, ressaltou o ministro, lembrando que a diferença é assumida pelo governo.
A despesa da União foi de R$ 86 bilhões e a previsão é de mais R$ 175 bilhões até 2020. ;E ainda gera novos encargos. Só o custo da equalização foi de R$ 7,3 bilhões ao Tesouro;, emendou.
A corte determinou que, independentemente de o pagamento ser efetuado com a devolução dos títulos ou em dinheiro, os recursos serão usados para o abatimento da dívida pública e mais nenhum outro fim. ;Se for em títulos, a União deverá cancelá-los, se for em dinheiro deverá usá-lo para reduzir o endividamento;, ressaltou o ministro Vital do Rêgo.
;Está mais do que claro que os recursos devem ser usados para reduzir a dívida pública e não para pagar 13; salário de estados que pediram ajuda ao governo federal, como já foi anunciado;, disse Raimundo Carreiro, ministro-relator do processo.
Ele assinalou, ainda, que o diferencial de juros pesou em favor do ativo, constituindo receita financeira ao BNDES. ;Esse efeito se reverte em dividendos para o governo federal e participação de lucros para os funcionários;, explicou. Foram pagos R$ 40,9 bilhões ao Tesouro em dividendos e R$ 978 milhões em participação de lucros aos servidores.