Antonio Temóteo
postado em 03/12/2016 07:10
A necessidade de que os governos estaduais realizem o ajuste fiscal para que a União seja garantidora de empréstimos travou as negociações com os entes da Federação. Alguns governadores são contrários à contrapartida e querem que a liberação das operações de crédito e a dos recursos de repatriação sejam feitas sem a obrigação de aprovar medidas nas assembleias legislativas.Após almoço com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), afirmou que uma carta de intenções está sendo elaborada pelos executivos estaduais. Entretanto, Rollemberg minimizou qualquer possibilidade de divergência entre as partes. ;Estamos construindo um documento, mas ainda tem alguns detalhes para fechar. Cada estado tem peculiaridades que precisam ser respeitadas;, afirmou.
[SAIBAMAIS]O governador do DF ainda destacou que todos os estados estão comprometidos com o ajuste fiscal porque precisam equilibrar as finanças públicas para voltar a investir.Também participaram da reunião o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB); e do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). O Mato Grosso foi representado pelo secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira.
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Para Perillo, sem o ajuste fiscal os governadores não terão recursos no próximo ano. ;Todos nós sabemos que, se não colocarmos limites em relação aos gastos, nós não fecharemos as contas no ano de 2017;, afirmou. Inicialmente, a ideia da equipe econômica era que medidas de ajuste fiscal funcionassem como contrapartida à liberação de parte do dinheiro das multas da repatriação de recursos no exterior. Entre elas, impor limite para crescimento dos gastos e mudanças nas regras das previdências estaduais de servidores.
Os estados, no entanto, reagiram a essa proposta e o governo cedeu, admitindo não vincular o pagamento da parcela de mais de R$ 5 bilhões ao arrocho fiscal. Entretanto, ainda não está definido quando a carta será publicada e quando os recursos serão repassados aos entes da Federação. Enquanto isso, tramitam, no Supremo Tribunal Federal (STF), ações dos estados para que recebam os recursos da repatriação. O dinheiro já foi bloqueado pela ministra Rosa Weber, mas a União recorre da decisão.
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