Economia

Na proposta de reforma, contribuição dos servidores subirá para 40%

Fixação de idade mínima e aumento de tempo mínimo de contribuição são outras das pautas propostas na Reforma entregue pelo presidente Michel Temer ao Congresso

postado em 05/12/2016 10:33
Proposta encaminhada ao Congresso por Temer pede reajuste de tempo mínimo de contribuição para 50 anos para os homens, 45 para as mulheres, para recebimento integral da aposentadoria
A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, 5, mantém pontos já anunciados pelo governo federal, como a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos (para receber a aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição). Além disso, a contribuição dos servidores da União vai subir dos atuais 11% para 14%.

[SAIBAMAIS]No domingo (04) à noite, interlocutores do presidente Michel Temer informaram que o conteúdo da reforma já está fechado. A pedido dos governadores, contudo, poderá ser incluída posteriormente uma emenda para ajustar também a alíquota paga pelos servidores estaduais, de 11% para 14%. Esse vem sendo uma dos pontos discutidos com a União para tentar amenizar a crise nos Estados.

As mudanças na Previdência vão atingir trabalhadores da iniciativa privada e servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo. Mesmo carreiras que hoje contam com regimes especiais de aposentadoria, como policiais, bombeiros e professores, passarão a seguir as novas regras. Militares das Forças Armadas, no entanto, ficam fora do alcance das medidas.

A exceção é quem tem idade superior a 50 para homens e 45 para mulheres e professores. Essas pessoas contarão com um regime de transição, que no lugar da idade mínima prevê um "pedágio" que aumentará em 50% o tempo restante para aposentadoria. Até sexta-feira, a aposentadoria dos políticos era o único ponto ainda em aberto. Técnicos defendiam a unificação dos regimes com a inclusão de deputados e senadores nas novas regras, mas o governo ainda avaliava a questão.

Em todos os casos, não será mais possível acumular a aposentadoria com pensão. O governo ainda pretende desvincular o valor de benefícios assistenciais do salário mínimo

Por Agência Estado

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