postado em 08/12/2016 22:31
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, contestou os dados apresentados pela Previdência Social que indicam que os militares contribuem com R$ 32,5 bilhões para o déficit do setor neste ano. Segundo ele, há um "equívoco, uma confusão contábil" que está sendo desfeita com a mudança no relatório de execução orçamentária pelo Ministério do Planejamento. Nos próximos dias, o Planejamento deve reclassificar alguns gastos como "despesa de pessoal".
Para o ministro, "o déficit real é de R$ 13,85 bilhões" este ano. Jungmann argumentou que serão pagos R$ 16,55 bilhões aos pensionistas das três Forças, mas que haverá R$ 2,69 bilhões arrecadados com as contribuições da categoria no ano de 2016.
Ao apresentar os dados, o ministro explicou que R$ 20,23 bilhões pagos aos ativos e R$ 18,59 bilhões aos militares da reserva são recursos que saem diretamente do orçamento da Defesa e não da conta da Previdência. "Não existe Previdência de militares", disse. O ministro argumentou que o pagamento aos homens da reserva não pode ser classificado como gasto previdenciário. "Porque, a qualquer momento, os militares inativos podem ser reconvocados para voltar ao serviço ativo, em caso de necessidade", explicou.
Medidas
Jungmann informou que no final de janeiro ou até o início de fevereiro será encaminhada ao presidente da República a proposta de lei com a "contribuição dos militares ao ajuste fiscal". O ministro admitiu que a ampliação do tempo mínimo de serviço para que o militar vá para a reserva pode subir de 30 anos para 35 anos, com período de transição. Admitiu também que poderá ser incluída a contribuição de 11% para as pensionistas, já que hoje o pagamento é devido apenas enquanto o militar está vivo, esteja na ativa ou na reserva, conforme adiantou o jornal "O Estado de S. Paulo".
"Tudo está em discussão, seja tempo de serviço, idade ou contribuição", disse o ministro, explicando que "os militares estão dispostos a contribuir com o ajuste fiscal" e que "não têm nem querem privilégios". Para ele, "todos os itens que o governo entender que sejam necessários poderão ser alterados, guardando as diferenças e singularidades da carreira, que não tem FGTS, não recebe hora extra, está sempre à disposição do País e, por isso, trabalha muito tempo além do que é computado". "Além de poder ser transferido para qualquer ponto mais longínquo do País, sem direito a questionamento", argumentou.
Na entrevista convocada para justificar as despesas das Forças Armadas, o ministro Jungmann informou ainda que a folha de pagamento dos militares é decrescente e que, em 2001, houve uma grande reforma na Lei de Remuneração da categoria, que tirou vários benefícios da categoria como pagamento por tempo de serviço, licença a prêmio e a polêmica pensão para as filhas. Em 2003, os gastos com os militares correspondiam a 1,17% do PIB. Em 2015, o gasto havia caído para 0,87% do PIB. Além disso, segundo ele, "a remuneração dos militares está bem abaixo das demais carreiras de Estado".
Jungmann destacou ainda que nos últimos anos houve uma "redução drástica" no número de militares efetivos no quadro. No Exército, hoje, 70% do pessoal é temporário, que deixa a força após oito anos de trabalho sem receber qualquer benefício. Na Marinha e Aeronáutica, 50% do pessoal é temporário.
O ministro fez questão de ressaltar ainda que os militares sempre contribuíram para a pensão militar e descontam o porcentual de 11% desde que entram na escola militar, sendo 7,5% do salário para o pagamento de pensões e 3,5% para o fundo de saúde da Força. É este porcentual que os pensionistas poderão passar a ter descontados de seus contracheques.
Jabuticaba
O ministro insistiu em dizer que na maior parte dos países do mundo as Forças Armadas não possuem previdência e citou como exemplo Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, Estados Unidos, Canadá, México, Alemanha, Áustria, França, Itália, Espanha, Israel, entre outros. "Não somos jabuticaba. Não é um privilégio não ter Previdência", desabafou, lembrando que "na maioria esmagadora dos países é assim". Entre as nações que têm previdência militar, citou Síria, Vietnã, Bulgária, Luxemburgo, Romênia, Laos e Lituânia.
"Não precisamos de PEC porque tudo que diz em relação aos militares é tratado por lei, conforme determina o artigo 142 da Constituição", afirmou, lembrando que o próprio presidente Michel Temer assegurou desde o início que os militares não entrariam neste bolo. Sendo assim, qualquer modificação na remuneração da categoria, avisou, virá por lei. Ou seja, a questão do acúmulo de pensão e aposentadoria será tratada e resolvida por meio de lei complementar.
O ministro justificou ainda que era natural que fosse retirado do texto o trecho as novas regras relativas à aposentadoria de policiais militares e bombeiros. Eles serão incluídos no texto referente aos militares. Em um primeiro momento, o Planalto incluiu estas duas categorias na proposta de emenda constitucional atendendo a pedido dos governadores, preocupados com os rombos em suas contas já que os benefícios pagos a eles são oriundos dos cofres estaduais.
Por Agência Estado