postado em 11/12/2016 08:57
Rogério Vacareli e Samuel Leme vão completar 50 anos em 2017. Ambos são ex-bancários que abriram pequenos negócios e contribuem para a Previdência há mais de três décadas. Caso as estimativas de especialistas em direito previdenciário se confirmem e a reforma proposta pelo governo passe a valer a partir da metade do ano que vem, Leme, sete meses mais velho, vai levar sete anos e meio a mais para se aposentar. Distorções assim podem gerar uma onda de judicialização, dizem advogados.
Pela nova proposta, se um contribuinte do sexo masculino completar 50 anos de idade e 30 de contribuição antes da mudança nos parâmetros para aposentadoria, terá de trabalhar mais sete anos e meio. Mas se fizer aniversário logo após a reforma, o tempo para receber o benefício dobra, para 15 anos, até que complete 65 (veja simulação ao lado ). Para as mulheres, a faixa de transição ocorre mais cedo, aos 45 anos.
Ainda falta um ano e meio para que Vacareli, dono de uma serralheria em São Paulo, some 35 de contribuição à Previdência. Como nasceu em março, ele ainda terá de trabalhar dois anos e três meses para receber o benefício - vai completar a barreira dos 35 anos e pagar um "pedágio" de metade desse tempo.
"Quando comecei a ouvir as discussões de reforma da aposentadoria, fiquei preocupado. Foram muitas informações trocadas e estou apreensivo para ver quando vai mudar tudo. É uma vida de contribuição e uma mudança brusca pesaria muito. O benefício não será grande, mas ajudará a pagar as contas."
Nascido em outubro de 1967, Leme é sócio de uma gráfica em Santana do Livramento (RS) e contribui com a Previdência há 30 anos. "Consultei advogados, mas é quase certo que a reforma terá passado antes do meu aniversário. E os negócios vão tão mal que dói pensar em ainda ter de trabalhar mais 15 anos até pendurar as chuteiras."
Bater o martelo. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, o abismo que se criará entre cidadãos com trajetórias de contribuição parecidas poderá provocar uma onda de judicialização - quando se recorre à Justiça para arbitrar sobre decisões de outros poderes.
"O risco de judicialização é enorme, pois haverá inúmeros casos de injustiça na concessão dos futuros benefícios, e o governo já sabia que essas situações poderiam ocorrer ao propor medidas tão extremas e nivelar o cálculo pela idade. Essas distorções também desestimulam contribuintes individuais."
Segundo projeções feitas pelo IBGE, o País terá 1,2 milhão de homens com 49 anos no dia 1.; de julho do ano que vem. Serão 1,4 milhão de brasileiras com 44 anos no período.
"Haverá distorções muito grandes e o trabalhador certamente vai se sentir lesado. O governo teria de ter criado regras de transição mais transparentes", diz Antonio Pires, especialista em direito previdenciário.
"Ainda que haja judicialização, a tendência é que a Justiça mantenha a decisão do governo", avalia Arismar Amorim Júnior, da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP. "Mudanças assim trazem muita morosidade. Desde o início dos anos 2000 se discute a inconstitucionalidade do Fator Previdenciário, por exemplo."
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não se pronunciaria sobre o tema.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Agência Estado