postado em 14/12/2016 10:21
Nesta quinta-feira (15/12), o Correio Braziliense vai sediar e mediar em seu auditório, a partir das 9h, um seminário sobre o Código Comercial. O evento contará com a presença do diretor da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Bruno Bodart, do presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, do secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcelo Maia, e do relator do projeto, deputado José Francisco Paes Landim (PTB-PI).
[SAIBAMAIS]O Código Comercial sistematiza normas e relações sociais e econômicas, regula os direitos e obrigações das empresas e suas relações, servindo como poderoso instrumento de propagação de conceitos e valores. O debate é feito em parceria com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) reunindo autoridades, representantes de entidades e especialistas em um debate produtivo sobre os principais temas que envolvem o Código Comercial brasileiro.
As inscrições são gratuitas e limitadas. A cobertura será publicada em um caderno especial que será publicado pelo Correio no dia 22 de dezembro.
Código é adiado
A votação do Código Comercial, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelece normas para regular direitos e obrigações das empresas, ficará para o próximo ano. As sessões na Comissão Especial que discutiriam a matéria nessa terça-feira (13/12) e hoje foram canceladas a pedido do líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), para ajuste de alguns pontos do texto.
O objetivo do governo é oferecer contribuições ao projeto e rever pontos polêmicos, sobretudo o artigo 78, que prevê que as fiscalizações de auditores do Trabalho sejam comunicadas às empresas com antecedência mínima de dois dias úteis. O dispositivo desagradou a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que pede a retirada desse dispositivo do texto.
O presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), mantém o compromisso de colocar o projeto em votação no início de fevereiro, assim que os trabalhos forem retomados no Legislativo.