O governo federal divulga na tarde desta quinta-feira pacote de medidas econômicas que tratam desde de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o fisco até a flexibilização das regras de pagamento para compras. De acordo com Michel Temer, as medidas pretendem incentivar a alavada da economia. ;Depois da recessão é que nasce o crescimento e do crescimento que nasce o emprego;, afirmou.
[SAIBAMAIS]Temer citou seis medidas que fazem parte da estratégia para tentar dar um fôlego à economia. Entre elas está a permissão para diferenciação do preço cobrado pelo produto, de acordo com a forma de pagamento escolhida (cartão de crédito, boleto ou pagamento à vista). Redução dos juros cobrados pelo cartão de credito, além da redução do spread bancário, ou seja, do custo do crédito.
As medidas ainda afetam as relações trabalhistas. Por exemplo, está a desburocratização para o pagamento das obrigações trabalhistas, além dos impostos obrigatórios, como multas por demissão. Sobre o FGTS, a intenção do governo é a distribuição do FGTS. Em caso de lucros, o trabalhador terá acesso a uma parte do montante e a outra continuará depositada.
Sobre as empresas a intenção é melhor a rapidez para compensar e restituir tributos.
O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão "grande repercussão popular".
;Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito;, afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central.
Na área de comércio exterior também foram anunciadas medidas. "Redução mínima de 40% nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias", disse. Os itens foram enumerados pelo presidente e estão sendo detalhados neste momento pela área econômica do governo.
FGTS
Conforme anunciado anteriormente, o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) para pagar dívidas. Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador. "Um dos itens desse anúncio é a redução gradual da multa adicional 10% do FGTS. Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica. A ideia é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários", anunciou ainda.
De acordo com o presidente, o objetivo das medidas é aumentar a produtividade do país e, "em consequência", combater o desemprego. Ele citou medidas macroeconômicas que o governo vem adotando, como a emenda promulgada hoje que estabelece um teto para os gastos públicos, e a reforma da Previdência, cuja proposta foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional. Ao elogiar a parceria do Executivo com o Legislativo, Temer frisou que a PEC da Previdência já teve admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Participam do anuncio, além de Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), os ministros da Fazenda Henrique Meirelles, Dyogo Oliveira, do Planejamento e Elizeu Padilha, da Casa Civil.
Medidas macroeconômicas
Além dessas medidas, classificadas como da microeconomia, Temer disse que outras ações estão sendo realizadas no campo da macroeconomia. Como exemplo ele citou a aprovação no Senado e na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que trata da limitação de gastos do governo com educação e saúde, entre outras pastas, por 20 anos.
Além da proposta de reforma da Previdência que começou a tramitar na Câmara e teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. ;No ambiente macroeconômico medidas também estão sendo tomadas. Precisamente para sairmos da recessão. Recessão que encontramos quando assumimos o governo;, afirmou Temer.
Por Estado de Minas