Rosana Hessel
postado em 16/12/2016 06:25
Em uma tentativa de criar uma agenda positiva no meio da crise política e das divergências entre o Legislativo e o Judiciário, o presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas para estimular a economia e o emprego. O conjunto ficou menor do que o esperado, mas Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, informaram que haverá novos anúncios ;nos próximos dias ou meses; para incentivar o crescimento, a produtividade e a desburocratização.
As decisões serão implementadas por meio de medidas provisórias, que devem ser publicadas até o fim do ano, ou projetos de lei, de acordo com Meirelles. Uma das propostas é aumentar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o rendimento é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que em dezembro acumula 2% em 12 meses, ou seja, menos que a inflação. A medida prevê a distribuição de 50% do lucro do fundo para as contas dos trabalhadores. ;Com isso, a remuneração deverá ficar em TR mais 5% ou 6%;, afirmou Dyogo Oliveira.
[SAIBAMAIS]O governo também vai zerar em 10 anos a multa de 10% do FGTS paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa, que hoje é incorporada ao patrimônio do fundo. A redução, de um ponto percentual por ano, será feita por meio de lei complementar. ;É importante sinalizar para o empregador que essa multa será eliminada gradualmente com o tempo;, emendou Oliveira.
No entanto, uma das medidas mais aguardadas envolvendo o FGTS, a que permitiria o saque de parte dos recursos para o pagamento de dívidas, ficou de fora desse primeiro pacote. Oliveira disse que a proposta não foi descartada. ;Continuaremos discutindo mais detalhadamente essa questão, inclusive do ponto de vista da sustentabilidade das fontes de financiamento da área de habitação;, afirmou, sem citar prazos.
Meirelles negou que o pacote tenha sido costurado para criar um fato positivo e afirmou que as medidas vêm sendo discutidas há meses. ;O momento do cronograma é o momento certo, logo em seguida à aprovação da PEC do Teto;, disse ele, em referência à Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento do gasto público à inflação por 20 anos, promulgada ontem pelo Congresso.
