postado em 20/12/2016 12:36
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, anunciou nesta terça-feira, 20, a ;Agenda BC Mais; de ações que a instituição adotará nos próximos anos. Ao iniciar a entrevista, Ilan deixou claro que não se trata de um "pacote" de medidas de curto prazo, mas uma agenda de trabalho para o BC e o Sistema Financeiro Nacional. Ações de curto, médio e longo prazos. "Trata-se de questões estruturais do BC e do SFN. Não é necessariamente de curto prazo. São ações e não pacotes, que não vão lidar apenas com o curto prazo", afirmou ele. O presidente destacou que a ideia da agenda é gerar negócios sustentáveis para sociedade.
Ele enfatizou que o BC resolveu "abrir" a agenda para que o público possa acompanhar o seu andamento pela internet. "Está tudo detalhado e nem tudo é medida de lei", disse o presidente do BC, acrescentando que a Agenda BC Mais vai indicar as diretrizes para onde o BC caminhará nos próximos anos.
[SAIBAMAIS]Para Ilan, a divulgação da agenda mostra que a ação do BC "vai além da política monetária, da meta de inflação, da política cambial e da regularização do SFN". Segundo ele, algumas das medidas já foram anunciadas pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A Agenda BC Mais tem quatro pilares: cidadania financeira (que trata da relação do BC com o cidadão); legislação mais moderna (legislação que lida como o BC funciona e como funciona e as instituições financeiras); sistema financeiro nacional mais eficiente (busca de produtividade) e crédito mais barato (ações para a redução do custo do crédito de forma sustentada).
"Sabemos que o aumento da produtividade é a forma de o País crescer de forma sustentável", disse Ilan Goldfajn, com a maioria dos diretores do BC presente na entrevista.
Compulsórios
O presidente da autoridade monetária listou as ações para um "crédito mais barato" que fazem parte da Agenda do BC de Medidas Estruturais, entre elas a simplificação das regras para os depósitos compulsórios. "Não são ações de curto prazo, de impacto imediato, mas ações estruturais para baixar o custo do crédito de forma sustentável ao longo do tempo", repetiu.
Sobre os compulsórios, ele adiantou: "Queremos reduzir a complexidade, unificando várias alíquotas e prazos e igualando períodos de cálculo e movimentação do compulsório. Vamos trabalhar isso ao longo de 2017." "Isso reduz o custo do sistema e, no final das contas, o custo do crédito", acrescentou.
Cadastro Positivo
O BC também quer aperfeiçoar a legislação do Cadastro Positivo. Atualmente, o consumidor precisa solicitar a entrada no cadastro, mas a proposta é de que todos já façam parte do sistema. Apenas quem não quiser fazer parte terá que pedir a saída do cadastro. Também haverá o fim da responsabilidade compartilhada sobre as informações prestadas ao sistema. "Queremos ter informações de adimplência de serviços públicos no cadastro positivo", completou.
Outra ação será a criação de duplicata eletrônica, que poderá ser usada como garantia em empréstimos. "Se garantia tiver valor, o custo de crédito cai. Haverá uma redução na assimetria de informação", avaliou Goldfajn.
A Letra Imobiliária Garantida (LIG) também será regulamentada para facilitar a captação de pequenos e médios bancos. Essa medida irá para consulta pública em janeiro de 2017, e depois será homologada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Cartão de crédito
A Agenda do BC inclui ainda medidas para tornar o uso do cartão de crédito maias eficiente e barato. A universalização do acesso nas máquinas de cobrança, com o fim da exclusividade de bandeiras, deve reduzir o custo do sistema. "Até 24 de março de 2017 essa medida estará implementada", afirmou.
O BC também permitirá a diferenciação de preços dos produtos a depender do meio de pagamento escolhido pelo consumidor. "A Medida Provisória que autorizará essa ação sairá em breve", prometeu. "Já medidas com relação ao custo do crédito rotativo e do prazo para o pagamento a lojistas serão abordadas em anúncios futuros", completou.
Entre outras ações nesse pilar da agenda da instituição, o BC também irá reavaliar o impacto do crédito consignado no mercado. Para isso, será feito um estudo junto ao Banco Mundial sobre essa modalidade de crédito e seus custos.
Relacionamento com Tesouro
O presidente do Banco Central listou as ações para uma "Legislação mais moderna" que fazem parte da Agenda do BC de Medidas Estruturais.
A primeira delas é a revisão do relacionamento do BC com o Tesouro Nacional. "Não significa que há problemas, os relacionamento é antigo e muito bom, mas queremos melhorias", afirmou.
Segundo ele, o objetivo é reduzir a volatilidade de fluxos entre os dois órgãos, nos dois sentidos, que houve nos últimos anos. "Temos uma assimetria, pagamos os recursos ao Tesouro de um jeito e recebemos de outro. Vamos pagar e receber do Tesouro de forma similar", detalhou.
Segundo ele, será criada uma Reserva de Resultados, com um teto fixado como proporção do ativo do BC, para evitar que o fluxo saia imediatamente. "Essa medida terá impacto já no primeiro semestre de 2017", projetou.
De acordo com o presidente do BC, também será proposto no primeiro semestre do próximo ano um conjunto de leis para ação punitiva e será feita uma revisão das atuais normas. "A nova lei vai lidar com a questão dos processos administrativos para uniformizar os parâmetros. A nossa ideia é aplicar para todo mundo a mesma estrutura", explicou.
A nova lei também irá rever a gradação das punições. "Uma multa de R$ 250 mil pode ser muito alta para um cidadão, mas será baixa para uma instituição financeira", exemplificou. Termos de compromisso e acordos de leniência também serão possíveis a partir da nova lei. "Esses instrumentos são fundamentais", avaliou.
O BC também quer revisar o sistema de resolução de entidades reguladas pelo BC, o que é um compromisso firmado pelo País dentro do G20. "Teremos visitas do Banco Mundial e do FMI e seria bom ao longo de 2017 termos isso avançado", afirmou. "Queremos trabalhar bem a liquidação e a estabilização das instituições", afirmou.
Para isso, será modernizada a legislação de garantias aos depositantes e das liquidações extrajudiciais, detalhou Goldfajn "Temos que ter um sistema que não impacte as finanças públicas. São medidas estruturais para deixar o sistema mais eficiente", completou.
Entre outras ações, ele citou a criação do depósito remunerado no BC, como instrumento auxiliar, a exemplo dos bancos centrais de outros países. "Não é para substituir, mas para complementar. Muitos banco centrais usam o depósito voluntário no lugar das operações compromissadas, por uma questão de preferência", lembrou.
A autoridade monetária também irá estudar o modelo de autonomia operacional do BC. "Temos toda a autonomia para chegar na meta de inflação", afirmou. "Mas quem irá propor uma lei, se propor, será o governo. O que nós vamos tentar colocar é o que de fato já acontece se tornar lei. Também vamos tentar colocar o orçamento do BC nessa perspectiva", acrescentou.
Depósito remunerado
Ilan Goldfajn repetiu que a implementação dos depósitos remunerados voluntários não tem o objetivo de reduzir os instrumentos já vigentes, como as operações compromissadas, mas sim complementá-los.
"A ideia não é usá-lo do ponto de vista fiscal", respondeu, após ser questionado se uso dos depósitos poderia ter impacto na Dívida Bruta. Ele voltou a dizer que o BC está em um processo de conversa com o Tesouro Nacional para reduzir o fluxo de títulos nessa relação.
Questionado se a longa lista de ações que dependem da aprovação do Congresso Nacional será levada adiante em um momento em que o parlamento terá que discutir grandes reformas - como a da Previdência, Goldfajn avaliou que a agenda do BC é factível. "O relacionamento com Congresso é importante, e BC faz parte do governo", respondeu.
2017
O presidente do Banco Central disse que boa parte das ações propostas nesta terça pela autoridade monetária são para 2017, sendo que algumas serão já por medidas provisórias. "Vamos apresentar detalhes sobre relação nova com Tesouro no primeiro semestre", exemplificou.
Ele voltou a dizer que a agenda proposta pelo BC não é conjuntural, mas estrutural. "O custo do credito vai cair continuamente em 2017 e depois em 2018. Será uma queda contínua", projetou.
O presidente do BC avaliou que a política monetária e as medidas microeconômicas anunciadas ajudam a atividade, mas ponderou que também é preciso a aprovação da reforma fiscal e o andamento do programa de concessões.
"Já reduzimos os juros e há um desejo da sociedade para que isso ocorra. A expectativa de inflação hoje permite flexibilização monetária e já sinalizamos a possibilidade de redução maior da Selic mais pra frente", completou.
Goldfajn voltou a dizer que as mudanças para o mercado de cartões de crédito serão complementadas mais à frente. Segundo ele, ou será implementado juros menores ou haverá redução nos prazos para o pagamento dos lojistas.
Por Agência Estado