Denise Rothenburg
postado em 21/12/2016 07:27
O governo estuda criar, ainda nesta semana, uma medida provisória com o objetivo de flexibilizar a jornada de trabalho. Por meio da proposta, vista como prioritária no governo, será possível empregar pessoas por hora de trabalho, e não pelas 44 horas semanais, como previsto atualmente em lei. Isso permite contratos apenas para fins de semana e sem horários definidos.
Na avaliação de empresários e do governo, a medida pode reduzir o desemprego e também ajudar a antecipar a retomada da economia. A ideia é, antes do fim ano, emitir mais um sinal positivo para o mercado. O Ministério do Trabalho vem atuando intensamente na formação da proposta. Mas alguns setores do Palácio do Planalto têm restrição à medida. Acreditam que essa seria mais uma dificuldade na delicada relação com sindicalistas e com parlamentares da base aliada em meio ao desgaste previsto para os próximos meses devido às discussões da reforma da Previdência, já enviada ao Congresso.
[SAIBAMAIS]E, de fato, os sindicalistas são contundentes nas críticas. A proposta causou ;espanto; aos presidentes da Força Sindical (FS), da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que, em nota, condenaram a possibilidade. Para eles, o modelo proposto ;agravaria a precarização das relações de trabalho, expondo o trabalhador a uma situação análoga à escravidão, na medida em que o trabalhador passará a ser tratado como uma máquina qualquer, que se liga e desliga de acordo com os interesses do patrão;, expuseram.
;Na prática, o que se está propondo é que o trabalhador fique à disposição da empresa, sem combinar hora nem nada;, afirmou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. ;Não adianta criar vagas de forma precária. Temos que oferecer empregos dignos, que, de fato, resolvam os problemas das famílias, não tapar buracos;, defende.
Solução
Na visão dos empresários representados pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), flexibilizar a jornada de trabalho é a única solução para o aprofundamento do desemprego que preocupa os brasileiros. A estimativa da Unecs é que 2 milhões de empregos sejam gerados apenas no setor de bares e restaurantes nos próximos cinco anos, caso a medida seja aprovada. Contando com outros setores, como lojas de shopping, atacadistas e distribuidores, o número pode chegar a 5 milhões de vagas a mais, o que poderia reduzir o exército de 12 milhões de desempregados registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Deles, 5 milhões são jovens de até 24 anos. É exatamente esse grupo, que historicamente mais sofre com o desemprego, o que mais tem a se beneficiar com a proposta, na opinião do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. ;Entendemos a proposta como uma oportunidade para gerar emprego em curto prazo. O desemprego entre jovens é mais que o dobro da média do país. É preciso dar a eles a opção de ajustar as jornadas aos horários de descanso, aos deveres de casa e a ida à escola;, pontuou.