Governo lança seguro de vida universal. Na nova modalidade no Brasil, que já existe em vários países em diversas versões, o consumidor pode receber de volta parte dos prêmios, no fim da vigência da apólice, no caso em que não tenha ocorrido sinistro. A medida acaba de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em sessão extraordinária. A resolução entrará em vigor 120 dias após a publicação. Segundo o Ministério da Fazenda, o produto se difere dos seguros de vida tradicionais porque o capital segurado tem duas parcelas: capital de risco e capital de acumulação. As apólices são de longo prazo ; o período mínimo é de cinco anos. Estarão disponíveis duas modalidades deste tipo de seguro: aquela em que o capital segurado será constante; e, outra em que o capital segurado será variável.
Leia mais notícias em Economia
O CNSP aprovou, ainda, outra resolução, que entrará em vigor já a partir de 31 de dezembro próximo, sobre capital de risco, patrimônio líquido ajustado, e outras questões sobre a solvência das empresas supervisionados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), como sociedades seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada aberta e resseguradores. O objetivo desse instrumento é fazer a convergência com os projetos do Solvência II e do IFRS (International Financial Reporting Standards), de aproximar a valoração do patrimônio líquido ajustado do conceito de valor de mercado, semelhante ao que é adotado na apuração da parcela do capital baseado no risco de mercado, o que permitirá o alinhamento às boas práticas atuariais e contábeis e consequente harmonização entre o reporte financeiro e a supervisão de solvência.
Entre as alterações implementadas, a nova resolução vai permitir que o patrimônio líquido ajustado (PLA) das supervisionadas ; que é a referência para a avaliação de solvência ; considere integralmente o valor de mercado dos ativos financeiros; o que, além de indicar uma evolução no sentido da convergência das normas do mercado brasileiro com o Solvência II - e maior consistência com as melhores práticas internacionais - representará, em média, no momento inicial, um valor significativo a ser adicionado ao PLA das supervisionadas. Nessa reunião também foi aprovado o calendário das reuniões ordinárias de 2017: em 24 de março, 23 de junho, 22 de setembro e 15 de dezembro.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. O CNSP é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).