Após tantas novidades, nem sempre boas, ao longo de 2016, mais uma notícia assustou hoje os passageiros de aeronaves. Uma Medida Provisória (MP 714/2016), do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União, informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou a composição do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), que representa 35,9% das tarifas, a partir de 1; de janeiro de 2017. A interpretação imediata foi de que a fatura iria cair no bolso dos consumidores. Porém, por meio de nota, a Anac garantiu que se trata apenas de um detalhe técnico e que ;as tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros e demais usuários não sofreram alterações;. Nada mudou na ponta.
A alteração, de acordo com a assessoria de imprensa da Anac, foi que o Ataero foi extinto apenas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que não vai repassar os valores, como acontece até agora, para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) - cujos recursos devem ser aplicados em melhorias das instalações aeroportuárias brasileiras. O dinheiro a partir de 2017 ficará com a própria Infraero. De acordo com a assessoria de imprensa da Empresa, a previsão é de aumento de 13% na receita operacional, no próximo ano, o equivalente a R$ 400 milhões.Esse dinheiro vai cobrir o buraco que ficou, desde 2012, com a concessão de três grandes aeroportos (de Brasília, Guarulhos e Viracopos). Há quatro anos, a Infraero depende de repasses da União.
O Ataero, segundo a Anac, nas tarifas domésticas cobradas de mais de 80,6 milhões de passageiros por ano, varia entre R$ 7,31 a R$ 7,56. ;Os Contratos de Concessão de Aeroportos de Brasília, Confins, Viracopos, Guarulhos, Galeão e São Gonçalo do Amarante em cumprimento à extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero); também não mudarão. Ainda de acordo com a Anac, a demanda por transporte aéreo doméstico de passageiros registrou queda de 2,1% em novembro de 2016, comparada com o mesmo mês de 2015, enquanto a oferta registrou redução de 5,5% no mesmo período.
Com os resultados do mês, a demanda doméstica apresentou o décimo sexto mês consecutivo de retração, atingindo patamar inferior ao registrado em novembro de 2013. Já a oferta doméstica apresentou a décima quinta baixa consecutiva do indicador. No acumulado do ano, a demanda doméstica registrou queda de 6%, mesma redução acumulada pela oferta doméstica para o igual período.
Por outro lado, em novembro de 2016, a demanda do transporte aéreo internacional de passageiros das empresas aéreas brasileiras teve aumento de 8,3%, em comparação com novembro de 2015, enquanto a oferta internacional apresentou crescimento de 1% no mesmo período. Com o resultado de novembro, a demanda internacional alcançou o seu maior nível para o mês desde o início da série histórica em 2000. A oferta internacional registrou o primeiro aumento após oito meses consecutivos de retração. No acumulado de janeiro a novembro de 2016, a demanda internacional diminuiu 0,8% em relação ao mesmo período de 2015. A oferta internacional caiu 3,7% no período.