O presidente Michel Temer se reuniu na manhã desta quarta-feira (28/12) com a equipe econômica - os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) - e decidiu vetar o projeto de lei de renegociação da dívida dos estados. O presidente deve assinar o veto nesta tarde.
A ação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, segundo o qual o projeto foi desconfigurado em sua passagem pela Câmara. Padilha afirmou que, da forma como ficou, o texto não é coerente ao ajuste fiscal que está sendo implementado pelo governo.
"Para a garantia do ajuste fiscal na União e nos Estados, o presidente Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de renegociação da dívida dos estados, em razão de ele ter perdido sua essência durante o processo legislativo", afirmou.
O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, mas Temer optou por vetar o mecanismo que cria o programa de recuperação fiscal de estados com maiores dificuldades financeiras e sancionar a renegociação das dívidas de todas as unidades da Federação.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que continua trabalhando para "encontrar uma solução que dê instrumentos aos necessários ajustes fiscais dos Estados, considerando que o presidente da República decidiu vetar parcialmente o projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas com a União".
Conforme a Fazenda, será vetado integralmente "o capítulo do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal".
Temer se reúne com os governadores nesta quinta-feira, às 10h, no Palácio do Planalto.
Contrapartidas
Foi considerado que, sem as contrapartidas, que foram retiradas do projeto pela Câmara, não haveria lógica em renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os estados que declararam calamidade financeira.
Na última terça-feira (27/12), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardiã, já havia sinalizado a possibilidade de Temer não aprovar a proposta. Henrique Meirelles ficou responsável por viabilizar a negativa, já considerando o novo orçamento de 2017. Temer solicitou que a equipe econômica tentasse encontrar uma solução para os estados em situação mais crítica.
A ideia do governo é elaborar um novo projeto de lei para substituir o texto vetado e apresentá-lo em fevereiro ao Congresso Nacional. Agora, Temer deve se reunir para conversar com governadores, principalmente dos estados mais individados, para discutir o novo texto.