O bônus de eficiência concedido pelo governo a auditores da Receita Federal abalou o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários. As atividades do colegiado foram paralisadas por alguns minutos, ontem, pelo presidente, Carlos Alberto Barreto, após advogados de contribuintes alegarem impedimento de conselheiros para julgar. Isso porque, como eles também são auditores, receberão, a partir de fevereiro, R$ 7,5 mil a título de incentivo à produtividade. O bônus foi criado pela Medida Provisória 765/2016, que reajustou os salários e reestruturou carreiras.
O problema, no entender dos tributaristas, é que o dinheiro vem de um fundo composto por multas aplicadas aos contribuintes, o que cria um conflito de interesses e fere a imparcialidade dos julgadores. A alegação foi feita pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que há dois dias pediu à Fazenda que suspendesse as sessões. Segundo Carlos José Santos da Silva, presidente do Cesa, o pedido foi fundamentado no artigo 42 do Regimento Interno do Carf.
;Sendo o Carf o órgão competente para o julgamento de recursos sobre as multas que servirão como base de cálculo para o bônus, os resultados de seus julgamentos deverão repercutir no valor a ser pago aos auditores-fiscais e analistas tributários;, argumentou o Cesa. Para Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco), o pedido do Cesa demonstra ;desconhecimento da sistemática do bônus de eficiência e do funcionamento do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf);. Segundo ele, ;o documento do Cesa não tem fundamentação legal;.
Jogadores
Com a polêmica, surgiu a desconfiança de que as sessões de hoje não ocorreriam. O colegiado tem julgamentos importantes, entre eles, casos envolvendo jogadores famosos, como Neymar, do Barcelona, acusado de sonegar Imposto de Renda. O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3; Região, já determinou o bloqueio de R$ 188 milhões do atacante. De acordo com a Receita, Neymar criou empresas para abater ilegalmente o imposto e não declarou salários recebidos entre 2011 e 2013. Alexandre Pato, do Villarreal, também responde pela acusação de planejamento tributário para recolher menos impostos, com autuação superior a R$ 5 milhões.
Por meio de nota, o Carf esclareceu que as sessões desta semana ocorrerão normalmente. O julgamento do caso de Pato acontecerá às 9h e o de Neymar, às 14h. Em resposta ao Cesa, o Carf informou que não há como descumprir o estabelecido no artigo 42 do Regimento Interno, uma vez que o servidor não pode ;prestar consultoria, assessoria, assistência jurídica ou contábil ou perceber remuneração do interessado ou empresa do mesmo grupo econômico sob qualquer título;. Se isso acontecer, enfatizou o Carf, será configurada ;improbidade administrativa de servidor público;. Ou seja, já é naturalmente proibido, por lei, a qualquer conselheiro agir em seu próprio interesse.
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