postado em 21/01/2017 08:00
Para ajudar a acabar com a controvérsia sobre a real situação previdenciária do país, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciará uma fiscalização à Previdência Social ainda no primeiro semestre deste ano. O tribunal garante avaliar questões importantes, como a aposentadoria dos militares em outros países, o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as contas e quais setores têm sido beneficiados com desonerações e benefícios fiscais.
;São apresentados dados divergentes ou incompletos sobre questões orçamentárias, tributárias, previdenciárias e fiscais, gerando insegurança e desconfiança a milhões de trabalhadores e suas famílias;, justificou o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreira. Embora o tribunal ainda não tenha organizado o grupo de trabalho que conduzirá a fiscalização, ele especificou que envolverá as secretarias de Fiscalização de Pessoal, de Macroavaliação Governamental, além das de controle externo da Fazenda Nacional e da Previdência.
[SAIBAMAIS]Com o objetivo de ;garantir a necessária transparência dos dados e o debate qualificado da sociedade civil e do governo frente à principal questão de gastos públicos atualmente em discussão no Brasil;, nas palavras do ministro, também serão analisados o valor da dívida previdenciária, as estimativas de sonegação e de inadimplência e as previsões de gastos com aposentadorias para a administração pública nos próximos anos. O TCU pretende ainda fiscalizar as atuais fontes de financiamento do sistema ; em especial, a Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL). A auditoria deve indicar riscos que devam ser levados em conta em futuras ações de controle.
O anúncio da fiscalização não causou surpresa ao secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano. ;Esse é um processo contínuo. O TCU sempre acompanha, e eu acho bom. Pelo menos até agora, essas fiscalizações serviram para fortalecer a consciência do problema da Previdência;, disse.
Embora o tribunal ainda não tenha estabelecido uma data de início para as ações nem uma estimativa para a conclusão, por tratar de questões técnicas e minuciosas, dificilmente a fiscalização terminará antes da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 287, relativa à reforma da Previdência, no Congresso Nacional, prioridade do governo para este ano. Os parlamentares voltam de férias em fevereiro, quando devem começar a discuti-la.