Agência Estado
postado em 26/01/2017 09:19
Interlocutores diretos do presidente Michel Temer reconhecem que ele ainda não se debruçou sobre as articulações para aprovar a reforma da Previdência. O foco está voltado para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.O governo tenta passar uma imagem de neutralidade na disputa, a fim de não criar embaraços para a própria base aliada, embora reservadamente aliados admitam que, na Câmara, a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, no Senado, a eleição do peemedebista Eunício Oliveira (CE), facilitariam o andamento das medidas de ajuste.
De concreto, há duas frentes principais de atuação para aprovar as mudanças na Previdência. A primeira é retomar, a partir da próxima semana, a veiculação de propagandas, como já ocorreu em dezembro, em órgãos de comunicação, como TV, de fevereiro a julho, em defesa da aprovação da reforma.
A outra é repetir a estratégia adotada pelo governo quando da tramitação da PEC do Teto no Congresso, em que o próprio Temer, ministros e autoridades envolvidas nas negociações façam um corpo a corpo com parlamentares para convencê-los da necessidade de aprovar as mudanças na Previdência.
Nessas duas frentes, o Palácio do Planalto vai martelar a necessidade de fazer um debate franco sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário no País. Para tanto, vão se valer de números e dados para apontar o rombo no setor e frisar que o sistema é solidário, ou seja, o contribuinte não colabora apenas para si, mas para todos. "A discussão tem que deixar de ser ideológica", destaca um auxiliar de Temer.
Paralelamente, conforme o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Executivo pretende lançar medidas de apelo popular, como redução de taxas bancárias e acesso a crédito em condições mais favoráveis que as atuais. Essas ações de reanimação econômica também visam a garantir apoio de parlamentares durante a tramitação da reforma. "Este ano será o da inflexão da economia", disse Jucá, presidente do PMDB e próximo a Temer e de integrantes da equipe econômica.
Com essas ofensivas, o governo continua a trabalhar com o cenário de que será possível aprovar a reforma da Previdência no Congresso até meados do ano. Mesmo assim, se necessário, admitem que na comissão especial o prazo para tramitação da PEC poderá ser superior a 40 sessões.
O projeto da reforma trabalhista, por sua vez, deverá ser encaminhado ao Legislativo em regime de urgência. Essa estratégia, uma prerrogativa do Executivo, prevê que a matéria terá 45 dias para tramitar na Câmara e mais 45 no Senado, sob pena de trancar a pauta de votações dos respectivos plenários. Isso garantiria a matéria também ser concluída no primeiro semestre.
Para garantir votos para aprovar as reformas, o governo ainda avalia fazer uma reforma ministerial em dois momentos: após a eleição das mesas diretoras e do impacto com a divulgação de novas delações premiadas da Odebrecht, cuja homologação deverá atrasar após a morte do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki.
Atônito após a morte de Teori, o Planalto ainda não avaliou se o episódio - que também vai implicar na indicação do novo relator da Lava Jato por Temer - vai impactar na agenda econômica do governo no Congresso.