A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou nesta segunda-feira (30/1), que o déficit primário de R$ 154,255 bilhões em 2016 foi "bastante condizente" com a meta estipulada para o ano passado, de um déficit de até R$ 170,5 bilhões. Ela lembrou que o resultado mantém uma margem prudencial de R$ 16,2 bilhões para o cumprimento da meta do setor público consolidado, de R$ 163,9 bilhões, que será divulgado amanhã pelo Banco Central.
[SAIBAMAIS]"Construímos no final de 2016 uma margem prudencial para cobrir o resultado das estatais e discrepâncias estatísticas com o Banco Central. Além disso, caso Estados e municípios não cumpram meta, há espaço para compensar resultado dos entes federativos", completou.
Segundo Ana Paula, em 2016 houve R$ 28 bilhões em receitas acima do previsto para o ano, graças também ao Programa de Repatriação de Ativos no Exterior. No total, o programa teve uma arrecadação de R$ 48,6 bilhões, mais do que suficiente pra compensar os R$ 18,7 bilhões em frustração de receitas no ano. "O programa de repatriação ajudou a compor resultado melhor em 2016 tanto para o Governo Central, como para os entes federativos", afirmou.
Além disso, o governo obteve uma receita melhor do que previsto no mês de dezembro. "Pudemos usar esse espaço para melhorar o resultado fiscal", acrescentou. "Assim, o primário de 2016 ficou em ;valores mais adequados; do que a meta", avaliou.
Já do lado das despesas, o volume gasto foi R$ 5,9 bilhões inferior ao previsto para o ano. "Com isso, tivemos uma reserva que ajudou a reduzir estoque de restos a pagar no fim do ano", completou a secretária.
Ana Paula destacou que o Governo Central realizou um déficit primário de R$ 60,124 bilhões em dezembro, embora a meta permitisse um rombo maior. Ela ressaltou que o resultado foi melhor que o de dezembro de 2015, quando o saldo negativo foi de R$ 60,633 bilhões.
"Realizamos um saldo negativo em dezembro inclusive inferior ao de dezembro de 2015, lembrando que naquele mês houve um grande pagamento de passivos financeiros inscritos em restos a pagar. A diferença é que o pagamento de restos a pagar em 2016 foi voluntário, com o objetivo de reorganizar as despesas do governo à espera do no regime de Teto de Gastos", avaliou.
Previdência
A secretária do Tesouro Nacional voltou a dizer que a Previdência Social ocupou maior parte da ampliação do espaço fiscal em 2016, com um déficit de R$ 149,734 bilhões no INSS no ano passado. "Isso reforça a necessidade de reformas no regime previdenciário", acrescentou.
A secretária admitiu ainda a aceleração de despesas discricionárias no fim de 2016, com concentração de pagamentos em dezembro, mas ressaltou que esses pagamentos não se referem a gastos recorrentes. "Trata-se da quitação com reorganização dessas despesas. Então, isso não significa uma pressão fiscal para 2017", argumentou.
Ela lembrou que o Novo Regime Fiscal, que estabelece um teto para o crescimento dos gastos da União, será calculado a partir da base de despesas de R$ 1,214 trilhão de 2016, que foi o montante efetivamente desembolsado no ano passado. Esse valor será corrigido pela inflação a cada ano para estabelecer o limite do orçamento. "Esse limite ajudará a equilibrar a situação fiscal do País, possibilitando ao governo voltar a realizar superávits primários", projetou.
Repatriação
Ana Paula disse que o governo cumpriria a meta fiscal de 2016 mesmo sem o Programa de Repatriação de Ativos do Exterior, ou caso os valores brutos arrecadados pelo programa - de R$ 46,8 bilhões - tivessem sido inferiores.
"Sem a repatriação, a programação orçamentária seria outra, de acordo com os valores efetivamente arrecadados. Como receita extraordinária, a arrecadação da Repatriação foi usada para minimizar os riscos fiscais e melhorar o resultado do setor público", alegou.