O governo federal poderá gastar até R$ 1,301 trilhão em 2017 após a aprovação, pelo Congresso, do limite para crescimento das despesas da União, informou nessa terça-feira (31/1) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele explicou que o montante resulta da correção de 7,2% do valor dos desembolsos feitos em 2016, que chegaram a R$ 1,214 trilhão.
Na conta, não são levados em consideração R$ 263,6 bilhões que se referem a transferências constitucionais, a despesas como créditos extraordinários, a gastos não recorrentes da Justiça Eleitoral, a despesas com aumento de capital de estatais, a créditos extraordinários e à complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com Oliveira, a norma constitucional determinou que o teto leve em conta o resultado efetivo das despesas de 2016. Entretanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 foi aprovada com a projeção de gastos de R$ 1,306 trilhão. Por isso, será necessário publicar uma portaria para adequar a norma e reduzir em R$ 4,7 bilhões os desembolsos públicos previstos para este ano. O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
Do valor total que será suprimido do Orçamento, R$ 1,08 bilhão se refere a despesas com pessoal, R$ 1,8 bilhão a emendas discricionárias e R$ 1,8 bilhão a pagamento de benefícios da Previdência Social, diante do reajuste menor do que o esperado no valor de aposentadorias e pensões. ;O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o ano em 6,58%, ante uma projeção de 7,5% prevista na LOA;, detalhou o ministro do Planejamento.
De acordo com o ministro, o projeto de lei orçamentária para 2018 será enviado pelo governo ao Congresso com base na despesa efetiva. Já o limite de desembolsos deste ano foi dado pela aplicação do índice oficial de inflação, o IPCA, acumulado em 12 meses até junho. ;Isso é um caso específico, que só ocorrerá neste ano em virtude dessa inovação na política fiscal e orçamentária;, detalhou.
Contingenciamento
Dyogo disse ainda que a adequação ao teto de gastos não deve ser confundida com o contingenciamento do Orçamento. Essa possibilidade não pode ser descartada. ;O contingenciamento dependerá da performance da arrecadação, pois há uma meta fiscal a ser cumprida;, afirmou. A meta a que se referiu o ministro é a projeção de um deficit de, no máximo, R$ 139 bilhões nas contas públicas.Um eventual corte no Orçamento deve ser divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre, documento que será publicado pelo governo até 22 de março. O ministro também confirmou que o Executivo discute uma revisão nas regras do Fies, programa de financiamento estudantil. Ele não deu detalhes sobre as eventuais mudanças que podem ser feitas no programa.
A execução das emendas apresentadas por parlamentares, destacou o titular do Planejamento, vai depender da disponibilidade orçamentária. ;Não acredito que esse bloqueio vá gerar nenhum ruído excessivo com o Congresso;, minimizou, ao comentar a redução de recursos disponíveis para emendas discricionárias. (AT)