Agência Estado
postado em 09/02/2017 08:37
O governo federal praticamente já bateu o martelo na adoção de duas medidas para reestruturar a Infraero. Além de manter a administração dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, as atividades de navegação aérea deverão ser transferidas para o Ministério da Defesa, dando fôlego ao caixa da estatal. Outra decisão é a criação de uma empresa de serviços com a operadora alemã Fraport. Segundo uma fonte ligada às negociações, as duas medidas já têm consenso por parte das equipes do governo, que incluem Ministério do Planejamento e Casa Civil.No caso das atividades de navegação aérea, a medida retiraria da folha de pagamento da estatal cerca de 2 mil funcionários (de um total de 10 mil). Esses trabalhadores serão transferidos para uma empresa que será criada pelo Ministério da Defesa. Além disso, a transferência das atividades daria fôlego de quase R$ 60 milhões ao caixa da Infraero (esse prejuízo já chegou a R$ 200 milhões antes do aumento das tarifas).
Procurada, a Aeronáutica - responsável pelo assunto - afirmou que, em princípio, será criada uma subsidiária da Infraero e depois uma empresa independente de recursos do Tesouro Nacional. "A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), subordinado ao Comando da Aeronáutica." Segundo informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, a previsão é que, em um ano, a empresa já esteja em operação.
A outra iniciativa é a criação da Infraero Serviços, uma empresa mista com a Fraport para prestar serviços nos aeroportos. Além disso, essa subsidiária conduziria o programa de aviação regional que o governo pretende levar adiante. Segundo fonte do governo, as duas medidas começarão a ser adotadas ainda neste mês. Procurada, a Infraero afirmou que as medidas fazem parte do "plano de reestruturação e sustentabilidade da Infraero", que ainda não foi concluído.
"O objetivo é deixar a estatal com foco apenas na atividade aeroportuária", afirmou a fonte, que prefere não se identificar. Outras medidas que vinham sendo cogitadas pelo governo devem ficar para o futuro. Uma delas é a venda das participações da estatal nas últimas concessões de aeroportos, como Guarulhos, Brasília e Galeão.
Nesse caso, há consenso de que o melhor pra estatal é deixar essas parcerias. A dúvida está apenas no timing do negócio. Na avaliação de alguns integrantes do governo, se desfazer das sociedades neste momento significaria menos dinheiro em caixa para a União. O objetivo é esperar a situação econômica melhorar e vender essas participações por um preço mais vantajoso. A Infraero detém 49% de todos os aeroportos leiloados nos últimos anos.
Outra decisão, publicada semana passada pelo jornal, é a manutenção da concessão de Congonhas e Santos Dumont com a estatal. "Se tirar esses aeroportos da Infraero, ela não sobrevive", destacou a fonte de governo.
Sem consenso
Uma outra medida no setor aéreo em estudo, no entanto, não tem consenso dos integrantes do governo que estudam a reestruturação da Infraero: trata-se das concessões em bloco. Segundo informações, há uma ala do governo de Michel Temer que defende a sugestão como forma de dar um rumo a aeroportos com pouca atratividade. A ideia seria reunir num único lote vários aeroportos, como Cuiabá, Alta Floresta e Sinop, em Mato Grosso, por exemplo. Mas há controversas em relação ao resultado desse tipo de solução.
"Pode dar tudo certo como pode dar tudo errado", disse a fonte do governo. A preocupação é que se o vencedor cumprir todas as regras do contrato de concessão, a população terá um serviço de boa qualidade. "Mas se ocorrer o contrário? A população de toda uma região poderá sofrer com a prestação de serviço inadequada", afirmou.