Rosana Hessel, Azelma Rodrigues - Especial para o Correio
postado em 10/02/2017 06:00
O governo pretende enviar uma proposta de simplificação tributária ao Congresso Nacional em abril, mas isso ocorrerá apenas após a votação das matérias prioritárias que tramitam no Legislativo. ;Não queremos congestionar. Temos hoje a reforma da Previdência e a Trabalhista. Nós devemos aprová-las ainda antes do mês de junho, aí, quem sabe, lá por abril podemos enviar para o Congresso a simplificação tributária;, afirmou ontem o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Ele sinalizou que a reforma tributária não deverá ser ampla. ;Sempre quando a gente pensa em reforma, parece que vai mudar tudo. Não. Vamos optar por um regime de simplificação. Ainda não tenha posição definida. Temos um grupo trabalhando nisso dentro do Palácio do Planalto, como pediu o presidente Michel Temer, com integrantes da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil participando;, disse Padilha.
Em apresentação fechada para executivos da Caixa Econômica Federal, o ministro-chefe da Casa Civil fez críticas ao sistema tributário do país. ;Temos que aprender como fazem os povos desenvolvidos: tributam mais a renda e os ganhos de capital e menos o consumo, porque o consumo bate embaixo, na base da pirâmide. Quem paga mais imposto no Brasil é o mais pobre. É uma deformidade;, disse.
Padilha ressaltou que o objetivo da reforma será a desburocratização e que vem buscando entender as formas de tributação feitas em outros países para traçar as linhas da reforma. ;Ainda não sabemos se vamos diminuir alguns procedimentos para desburocratizar ou vamos unir dois ou três tributos em uma mesma alíquota para poder ter menos burocracia e facilitar mais o trabalho das pequenas e médias empresas;, emendou.
Conflito
A proposta do governo, no entanto, pode entrar em conflito com o projeto de reforma tributária do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB;PR). O parlamentar está há meses trabalhando na primeira versão do texto e pretende apresentá-lo, até o fim do mês, na Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Além disso, a Fazenda possui um projeto de unificação de PIS-Cofins pronto, mas o governo não definiu ainda que rumo dará a isso.
;Queremos fazer uma reforma ampla, no campo constitucional, pegando os níveis federal, estadual e municipal, mas sem mexer na carga tributária, que deverá continuar entre 35% e 36% do PIB (Produto Interno Bruto);, disse Hauly. Segundo ele, a proposta prevê a extinção de, pelo menos, oito tributos: a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o salário educação, e PIS-Cofins. Já o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria transformado em contribuição e passaria a ser chamado de Confins, que seria uma espécie de CPMF e seus recursos seriam destinados para a Previdência com o objetivo de zerar o deficit.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, elogiou a proposta de Hauly, mas criticou o fato de a carga tributária ser mantida e a volta de um tributo como a CPMF. Ele também defendeu que a reforma precisa ter um foco maior na renda do que no consumo, a fim de reduzir as distorções. ;Existem 63 tributos no país, de forma geral, o que é um absurdo. Mas não se pode falar em reforma sem mudar o foco da tributação. Entendemos que é preciso ter uma tributação menor sobre o consumo e maior sobre o patrimônio e a renda;, afirmou.