postado em 10/02/2017 18:15
A reforma trabalhista proposta pelo governo federal leva à necessidade de revisão do modelo sindical brasileiro, afirmaram advogados que participaram de audiência pública promovida hoje (10/2), na capital paulista, pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). ;Uma revisão da legislação teria que passar pela revisão do modelo sindical que temos;, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2; Região, desembargador Wilson Fernandes.
;Entendo que os sindicatos brasileiros, organização sindical brasileira, não estão maduros para enfrentar essa nova realidade que o PL [Projeto de Lei] 6787 propõe;, afirmou, sobre problemas que podem ser enfrentados, uma vez que um dos pontos centrais da reforma é dar mais peso às negociações com trabalhadores e empresas.
Convenção 87
O professor de direito trabalhista da Universidade de São Paulo, Otávio Pinto e Silva, defendeu que o Brasil ratifique a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma prevê a liberdade de associação sindical, o que deixaria de lado várias normas em vigor atualmente. ;Deve ser garantido aos grupos de trabalhadores ou de empresários o direito de criar livremente suas entidades sindicais, sem a sujeição de atos de ingerência do Poder Público;, destacou.
Entre as mudanças que poderiam ser feitas ; se o modelo proposto fosse adotado ; seria a criação de entidades sindicais por outros critérios, que não somente a mesma categoria profissional, e o fim da necessidade de que os sindicatos tenham representatividade em ao menos um município. Poderiam ser criadas, por exemplo, organizações que associassem apenas os trabalhadores de uma determinada empresa. ;A Convenção 87 é o padrão internacional. Por que o Brasil vai ficar fora do padrão internacional?;, indagou..
Uma das razões para mudanças, segundo o professor, é a baixa representatividade dos sindicatos, apesar do número expressivo de agremiações. Ele citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam que, no Brasil, 16% dos trabalhadores são sindicalizados.
Para o professor, é preciso dar garantias contra práticas antissindicais e persecutórias por parte das empresas e acabar com a contribuição obrigatória para manutenção das entidades. ;A contribuição compulsória é, sem dúvida nenhuma, um dos motivos que levam a essa proliferação de sindicatos no Brasil, a disputa pelo direito de arrecadar a contribuição sindical compulsória;, ressaltou.
Sindicatos
O assessor do Ministério do Trabalho Admilson Moreira disse acreditar que o sindicalismo brasileiro está pronto para lidar com as mudanças. ;Estamos hoje em condições de dar um passo adiante e conferir às centrais sindicais esse poder de negociação, livremente autônomo, nesses 13 pontos;, afirmou, durante sua explanação. Moreira participou da audiência como representante do ministro Ronaldo Nogueira
O projeto de lei em tramitação no Congresso estabelece, entre outras medidas, que os acordos ou convenções coletivas terão força de lei em determinadas situações. Entre elas, estão o parcelamento das férias em até três vezes, a compensação da jornada de trabalho, os intervalos de intrajornada, o plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto.
Ao citar dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE), Moreira negou que a representatividade dos sindicatos brasileiros seja baixa. Segundo o assessor do ministério, na Itália as entidades representam 36% dos empregados e no Reino Unido, 24%. Na Alemanha, Espanha, Portugal e Grécia o índice é, de 18% e na França, de 7%, informou.