Rosana Hessel
postado em 16/02/2017 06:00
O governo prevê que, a partir de 31 de agosto, será possível que os cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tenham uma remuneração melhor do que a atual. Hoje, os recursos depositados nas contas dos trabalhadores rendem 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que foi de 2% em 2016. O governo, porém, passará a distribuir aos participantes 50% do lucro obtido com as aplicações do fundo. A mudança está prevista na Medida Provisória n; 763, publicada em dezembro, que autorizou o saque das contas inativas.Pelas contas do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, a remuneração do FGTS ficará parecida com a da poupança. ;O aumento da rentabilidade do FGTS é uma demanda de décadas, pois o trabalhador tinha a menor remuneração de todo o sistema financeiro. A poupança é TR mais 6%;, afirmou Oliveira, na terça-feira, durante o anúncio do cronograma de saque das contas inativas.
Apesar de já estar em vigor desde dezembro, a MP 763 ainda precisa ser ratificada pelo Congresso. Além disso, para que possa valer de fato, a nova forma de remuneração precisará ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
De acordo com Cláudio da Silva Gomes, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho, o impacto para os cotistas não deverá ser muito grande, pois, dos aproximadamente R$ 13 bilhões estimados de lucro no ano passado, o que deverá ser dividido com os cotistas, após os descontos dos subsídios para o programa Minha Casa Minha Vida, somará cerca de R$ 5 bilhões.
;Esse valor é bem baixo se compararmos com o patrimônio líquido do Fundo, em torno de R$ 100 bilhões. Mas o que preocupa mais são os saques, que podem limitar a capacidade de investimento futura do fundo em habitação. Isso é mais prejudicial do que a distribuição de resultado;, disse Gomes.