Rosana Hessel
postado em 20/02/2017 11:19
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar para votar em plenário o projeto de lei que estabelece as contrapartidas para os estados fecharam um novo acordo de socorro com a União na primeira quinzena de março. O Executivo enviará o texto para o Legislativo que será enviado ainda hoje, informou Maia na manhã desta segunda-feira (20/02) após uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e a ministra-chefe da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, no gabinete de Meirelles.
Maia adiantou que a tramitação do projeto será de urgência. ;Tem que ser com urgência. O prazo eu espero que durante a primeira quinzena de março a agente possa ter essa matéria aprovada;, afirmou ele, admitindo que foi convencido pela ministra Grace e os técnicos da Fazenda sobre a necessidade de as contrapartidas dos estados, estarem escritas na lei. ;Eu tinha uma tese, no ano passado, que não necessariamente as contrapartidas precisariam estar escritas em uma lei complementar. Mas a ministra Grace me mostrou que tanto a lei complementar de 2000 como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) geraram nesse momento uma situação distinta da época da renegociação da dívida que o presidente Fernando Henrique Cardoso fez com os estados, onde não havia previsão em lei sobre quais contrapartidas eram necessárias, apenas no acordo entre estados e a União. Cada estado foi fazendo seu acordo e colocando nesse contrato as contrapartidas;, afirmou.
[SAIBAMAIS]Ele justificou o posicionamento anterior, em que defendeu a retirada das contrapartidas dos estados no projeto que aprovou a renegociação das dívidas entre a União e os governos estaduais no ano passado. ;Estávamos mais no debate político, eu tinha uma posição clara e não tenho nenhum problema de ouvir a área técnica do governo e compreender que, do ponto de vista técnico, é bem sustentável;, disse.
De acordo com Maia, se não houvesse as contrapartidas no projeto de lei, a aprovação seria mais rápida ainda. ;Se as contrapartidas não precisassem estar escritas no texto, eu esperava muito que a gente pudesse amanhã mesmo votar o projeto, mas com as contrapartidas colocadas, vamos ter um trabalho de convencimento, mostrando, inclusive, no caso do Rio, o estado já esta aprovando na Assembleia todas as reformas que virão no texto encaminhado pelo governo federal;, contou ele, acrescentando que seu papel político será ;construir as condições para que esse projeto seja aprovado na primeira quinzena de março;, e, assim tirar o Rio e outros estados da situação de calamidade financeira atual em que se encontram, dando condições de os entes federativos recuperarem a capacidade de pagamento dê seus serviços e de seus servidores.
Burlas
O projeto de lei, além de proibir a contratação e a concessão de reajuste de servidores por três anos, permitirá que estados altamente endividados e sem capacidade de honrar seus compromissos contraiam novos empréstimos com o aval da União, que será a fiadora no caso de um novo calote, como ocorre como Rio. Atualmente, a LRF não permite que isso ocorra, mas Para Maia, a LFR não caíra no limbo com esse projeto porque a mudança na lei será ;temporária;.
;Não vai ter burla nenhuma da LRF. Vamos fazer um acordo emergencial entre os estados que necessitam e a união para que se possa sair de uma crise que o país nunca viveu. Temos uma crise que nos últimos 100 anos a gente nunca tinha visto no Brasil e a arrecadação dos estados, dos municípios e da própria união caiu de forma absurda, mais ainda nos estados;, afirmou. ;Sabemos que os gastos públicos são muito engessados. Os governos brasileiros não têm condições como em outros países de reduzir rapidamente os seus gastos, principalmente, o de pessoal, que é o maior deles. A gente tem hoje no Brasil uma crise herdada do governo anterior com queda de arrecadação enorme com recuo do PIB de mais de 7% nos últimos dois anos e, somado a isso, uma falta de capacidade de redução de gastos. Isso gerou um encilhamento para muitos estados;, explicou ele, lembrando que os reajustes salariais concedidos nos anos de 2010 e de 2014 contribuíram fortemente para a situação de penúria das contas dos estados atualmente.
;A arrecadação caiu brutalmente desde 2014 e isso gerou a crise que o Rio vive e também não adianta a gente fechar os olhos. Alguma solução tem que ser dada. O que não pode é vendo o que está acontecendo no Rio e pode acontecer com os outros estados e entender que uma lei vai ser fixa sem ela poder ter alguma flexibilidade no curto prazo para que reorganizem as contas;, argumentou. ;A solução tem que ser dada, e a encontrada é essa. Ela é provisória. São 36 meses, no máximo, por mais 36 e esperamos que seja efetivamente provisória. Com as reformas que vamos fazer no primeiro semestre estamos sinalizando que o equilíbrio fiscal a base de qualquer gestão séria no Brasil;, completou.
Assinaturas
Maia inda informou que a Câmara começou a fazer a checagem formal das assinaturas do pacote das medidas anticorrupção, devolvido pelo Senado Federal, a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. ; A contagem está começando hoje. Mais tarde vamos ter ideia de qual é o ritmo que está sendo feito. Vamos fazer a contagem e respeitando o acordo que tive na reunião com o ministro Fux vamos cumprir tudo o que tiver que ser feito em relação à contagem formal apenas. A única condição que a Câmara tem e, depois, em marco, junto com o TSE vamos tentar produzir um texto de um projeto de lei que regulamente de forma efetiva daqui para frente qual cartório eleitoral e de que forma nos próximos projetos tenhamos uma confirmação de assinatura mais segura que a colocada.
Ele não sinalizou que as alterações feitas na Câmara do projeto original serão desfeitas. ;O que não pode é jogar toda a mobilização que foi feita por água abaixo porque também ninguém sabia que chegaríamos a situação que nós chegamos. Mas única coisa que a gente vai fazer e o foi o combinado é a checagem formal das assinaturas e depois tomar o rito do projeto onde ele parou;, afirmou.