O senador Romero Jucá (PMDB-RR) estima que a arrecadação do governo e dos estados com a segunda rodada de repatriação dos ativos não declarados no exterior deverá ser menor do que os R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões previstos inicialmente pelo governo. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei com um destaque proposto pelo PCdoB excluindo a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao regime. Na primeira edição, encerrada em outubro de 2016, a União recolheu R$ 46,8 bilhões.
[SAIBAMAIS];Não vai ser fácil fazer esse número se efetivamente não houver parentes de agentes públicos, porque tem bastante empresários que não fizeram ainda e, em tese eles, terão dois caminhos: ou não fazer ou fazer entrando na Justiça com uma liminar como alguns já o fizeram;, afirmou nesta segunda-feira (20/02) após um encontro com a equipe econômica, no Ministério da Fazenda, onde discutiram o texto do novo projeto de lei da repatriação. Ele não especificou qual será a queda no valor estimado. Para Jucá, haverá muitas ações na Justiça questionando a proibição de parentes, algo que ele considera ;inconstitucional;. ;Foi uma decisão que a Câmara tomou. Eu, particularmente, acho que é inconstitucional a decisão, mas não devemos ficar discutindo isso ao invés de votar a matéria;, disse. Segundo o senador, ;cada um deverá consultar a sua banca jurídica de verificar de que forma agir;.
De acordo com Jucá, mesmo com essa mudança feita pela Câmara, a expectativa dele é que o texto seja votado no Senado Federal ainda nesta semana, sem alterações. Ele ainda não descartou um contingenciamento a partir do mês que vem, quando o governo precisará divulgar a nova programação orçamentária, com os novos parâmetros e com a perspectiva de arrecadação do novo programa de repatriação. ;Essa é uma matéria urgente e é muito importante que se concentre um esforço no Senado até se possível para votar nesta semana porque temos prazo para ampliar a arrecadação para (o governo) poder cuidar da programação a partir de março do esforço fiscal que vai ser preciso ser feito;, afirmou.
Lava-Jato
Jucá disse ainda que pretende fazer um discurso hoje no Plenário do Senado Federal defendendo a celeridade das investigações da Operação Lava-Jato. ;Os políticos não querem barrar a Lava-Jato. Farei discurso pontuando essa questão;, garantiu o líder do PMDB no Senado, que é um dos personagens de uma gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, na qual ele afirmava a necessidade de ;um pacto para deter o avanço da Lava-Jato; e cuja divulgação o fez pedir exoneração do cargo de ministro do Planejamento.
;Há muita fofoca e intriga e isso não faz bem ao país. O que faz bem é transparência, responsabilidade e votar o que melhora a vida dos brasileiros;, disse ele, descartando divergências entre a bancada do partido do governo. ;O PMDB está unido;, afirmou.
Sabatina
O senador afirmou que o ministro Alexandre Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) ;está preparado; para a sabatina no Senado, prevista para amanhã (21/02). ;Tudo pode ser debatido livremente. Claro que haverá embate e a oposição tentará politizar a discussão. Mas isso faz parte do processo. O ministro Alexandre Moraes está preparado para isso;, afirmou ele, sem dar pistas de quando Temer deverá anunciar o substituto de Moares no Ministério da Justiça. ;Michel Temer falará sobre a sua escolha no momento certo;, disse.