Embora a reforma da Previdência seja incontestavelmente o alvo do governo para 2017, a trabalhista está ganhando espaço. Prova disso é que o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da proposta, esteve na segunda-feira no Palácio do Planalto para discutir o cronograma. A ideia é que o relatório seja apresentado em abril, na comissão especial, e que toda a discussão da reforma seja concluída no Congresso em até seis meses.
A avaliação do próprio presidente Michel Temer é de que a tramitação da trabalhista seja mais rápida do que a da Previdência. ;Tenho a impressão de que será razoavelmente fácil ou, pelo menos, menos dificultosa sua aprovação;, disse, ontem, em reunião com deputados.
Além das propostas apresentadas pelo Executivo ; como parcelamento do 13; salário e jornada de trabalho de 220 horas mensais ;, a comissão especial que analisa o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PL 6.787/16) estuda incluir na discussão o contrato de trabalho intermitente, hoje contemplado no Projeto de Lei n; 3.785/2012. A matéria, por sinal, é analisada como ponto chave pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) e pelo próprio governo Temer.
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A medida propõe a flexibilização da jornada de trabalho de maneira que o trabalhador possa receber por hora trabalhada. O autor do texto, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), requereu ontem que a proposta seja acolhida na reforma por meio de uma emenda que será apresentada após o carnaval.
[SAIBAMAIS]O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, mostrou-se favorável à ideia. ;Nós entendemos que há uma necessidade de encarar novas formas de contratação. O trabalho intermitente pode ser acolhido pela comissão especial, que permite agilizar esse processo;, disse. Sem essa manobra, o PL 3.785 continuaria empacado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
A visão do setor produtivo é que o trabalho intermitente pode garantir empregos no país. A União das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs) sustenta que, em cinco anos, somente essa matéria poderia assegurar a criação de 5 milhões de empregos, sendo 2 milhões apenas no setor de bares e restaurantes. A medida é bem avaliada pelo gerente de bar João Vieira, 21 anos.
Para ele, a flexibilização das leis trabalhistas ajudaria tanto a empresa, quanto o trabalhador. ;Em dias de semana de menor movimentação, não tem necessidade termos vários garçons atendendo pouquíssimas pessoas. Com eles trabalhando em dias e horários de pico, poderiam ficar os outros dias com a família também;, avaliou João.
Outra proposta que faz parte do bojo da reforma trabalhista, mas não tramitará na comissão, é o Projeto de Lei n; 4.302/1998, que permite a terceirização plena na economia. O texto é o mais bem cotado pelo governo.