Rosana Hessel
postado em 03/03/2017 13:34
O presidente da Câmara dos Deputados (DEM-RJ), Rodrigo Maia, avisou esperar votar a Reforma da Previdência em plenário na segunda quinzena de abril, ou seja, depois da Páscoa. Para ele, o debate será intenso porque há muitos pontos polêmicos apontados pelas centrais sindicais e pelos parlamentares. E, por conta disso, ele pediu uma conversa com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Previdência da pasta, Marcelo Caetano, para esclarecer o texto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e levou alguns líderes para o encontro na manhã desta sexta-feira (03/03).Na saída, Maia disse que foi ;convencido; por Caetano sobre um dos pontos mais polêmicos, que é a regra de transição. ;Eu defendia que a transição poderia ser ampliada até semana passada, como não tinha ouvido o secretário. Agora, estou convencido de que não é necessário. É importante ouvir quem entende porque essa reforma é decisiva para o futuro do Brasil;, disse o parlamentar após o término da reunião no gabinete do ministro da Fazenda.
Maia defendeu a aprovação da reforma e assegurou que se empenhará pessoalmente para essa missão. ;O que queremos é clareza em cada ponto polêmico para que a gente possa fazer a defesa pública dessa votação que eu entendo que é a votação mais importante que o Brasil terá este ano e terá dos últimos anos. Reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas são fundamentais para, de forma mais rápida, tirar o Brasil da crise e gerar emprego;, explicou.
[SAIBAMAIS]Na avaliação do parlamentar, a idade mínima de 65 anos não é um dos pontos mais polêmicos, uma vez que ela já estava prevista na Constituição de 1988. ;Estamos caminhando para uma regra que já existia. Só que ficou 65 anos ou e não e tempo de serviço. Mas os 65 anos existem em vários países do mundo é uma idade média bastante defensável (para a aposentadoria). Não vejo problema porque todo mundo está vivendo mais e as pessoas querem trabalhar mais;, afirmou.
No caso da regra de transição, ele reconhece que ;haverá sempre polêmica;. ;Por mais que se mexer, em tese, quem ficar fora dessa nova regra vai reclamar também. A posição do secretário Caetano está certa. A regra de transição, na verdade, é um ponto de referência para que possamos entender aqueles que vão ter o benefício de participar da transição e aqueles que não;, comentou ele, citando os servidores que reclamaram quando entraram no funcionalismo após as mudanças no regime próprio, feitas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e agora passaram a ter que contribuir para um sistema complementar de aposentadoria para terem o benefício integral.
Fórmula mágica
Para Maia, ;todos os pontos mais polêmicos colocados em debate no Congresso são perfeitamente defensáveis;. ;Cabe a cada um de nós dar clareza a isso tanto no Congresso quanto na sociedade e enfrentar algumas falsas informações que são graves e precisam ser combatidas;, afirmou.
Nesse sentido, ele reconheceu que a mudança na aposentadoria rural é essencial para reduzir o deficit da previdência do regime geral, assim como no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que custa para os cofres da União, R$ 45 bilhões por ano. ;A proposta realizada pelo governo está no caminho correto. Na verdade, o BPC não é Previdência, ele é assistência. É muito dinheiro para uma política social que vem desde o governo Itamar Franco dando esse benefício. Chegamos num momento em que é preciso reorganizar também o BPC;, afirmou Maia, lembrando que o equilíbrio das contas públicas passa pelo fato de as despesas serem compatíveis com a arrecadação. ;Não adianta a gente achar que vai ter fórmula mágica. Qualquer despesa tem que ter receita para cobri-la. Não adianta a gente inventar. Aposentadoria rural tem muito pouca contribuição e representa R$ 100 bilhões dos R$ 150 bilhões do deficit da Previdência do regime geral. Não adianta imaginar que tem solução que não passa por discutir a Previdência rural. E o governo não esta propondo nenhuma supertaxação dessas pessoas. É uma taxação mínima;, disse.
Reforma trabalhista
O presidente da Câmara adiantou ainda que pretende colocar para votar o projeto da reforma trabalhista que tem como base o PL foi aprovado em 2002, mas de 1998 e que foi relatado pelo então senador Paulo Soto, que hoje é secretario municipal de Fazenda de Salvador, que trata da terceirização. ;Soto fez um fez um ótimo texto. Tenho certeza que vamos conseguir aprova-lo na segunda semana de março. Isso vai ser um grande avanço para a garantia e a segurança jurídica dos empregos terceirizados, que são milhões e milhões no Brasil hoje e vivem em enorme insegurança;, disse o deputado. Ele contou que pediu a Meirelles uma análise de um ponto que trata de anistia para ver ela está adequada ou não. ;Mas isso não é o mais importante. O importante é que possamos ter regras claras no Brasil e segurança jurídica na geração de emprego, para assim recuperar a confiança do investidor garantindo o reequilíbrio das contas públicas;, disse ele reconhecendo que se inclui entre os muitos endividados no país e que serão beneficiados com as reformas.
;A reforma da Previdência vai reduzir radicalmente a taxa de juros no Brasil e vai, tanto em médio como em longo prazo essa reforma vai gerar um ganho enorme à sociedade brasileira. O Brasil vai sair de um caminho que foi herdado por 14 milhões de desempregados e eu tenho certeza que rapidamente começou a acontecer isso. Vamos voltar a gerar emprego, gerar renda do trabalhador brasileiro. Também acho que a terceirização é um ganho absoluto para aqueles que trabalham no setor privado tanto acho que a modernização das leis trabalhistas apresentadas pelo presidente Michel Temer também vai avançar muito;, afirmou ele, lembrando que qualquer empresário no país que gera emprego é um herói. ;Ou vamos dar condições para o setor privado gerar desenvolvimento no Brasil ou vamos entregar em 2018 uma situação pior que a de hoje. Acredito que essas reformas são decisivas no primeiro semestre para que a gente possa no segundo semestre concentrar em outros temas na agenda da Câmara;, emendou.
Socorro aos estados
Maia ainda destacou que continua conversando com os líderes para tentar aprovar o projeto de lei complementar de socorro aos estados mais endividados, criando o Regime de Recuperação Fiscal, ainda na primeira quinzena de março, como havia prometido no mês passado. ;Eu estou conversando com os líderes e vamos tentar votar também na próxima semana;, afirmou. Ele admitiu que as contrapartidas contidas no texto são difíceis de negociar com a base aliada. ;A maioria da Câmara pensa diferente sobre essa necessidade de elas estarem escritas na lei complementar. Mas sem as contrapartidas a União não terá condições de assinar o aval para o empréstimo do Rio de Janeiro e para outros estados. Eu vou conversar mais com os líderes que isso é mais importante que nossas posições pessoais em relação a ter escrito na lei as contrapartidas. Vou defender para que eles consigam aprovar o texto da forma que veio, com modificações que possam colaborar, mas garantindo o teor dele que são as contrapartidas e são importantes para os estados que precisam que essa lei seja aprovada de forma urgente;, afirmou.