postado em 04/03/2017 07:05
O projeto que impede a cobrança de bagagens nas viagens aéreas está parado na Câmara dos Deputados e não tem previsão para ser votado. As novas regras foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e entrarão em vigor em 14 de março, se o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) n; 578/2016 não avançar. O PDC está preso na Comissão de Aviação e Transporte da Casa desde 20 de dezembro, três dias antes do recesso do Legislativo, porque ainda não houve escolha do presidente. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pelo plenário da Câmara para as novas regras serem vetadas. O projeto também não tem relator.
Em 15 de fevereiro, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou requerimento de urgência para o PDC. Segundo ele, a Câmara precisa analisar o texto porque o Senado aprovou, por unanimidade, a suspensão das medidas por não haver garantias de que os preços das passagens cairão. ;No meu modo de ver, a população vai sentir. O presidente de Câmara (Rodrigo Maia), que é defensor do governo, não quis colocar na pauta. Mas nós queremos insistir nisso;, declarou.
[SAIBAMAIS]Para o parlamentar, se nem o presidente da Gol acha que o valor das passagens cairá, ;por que devemos acreditar?;. Ele se refere à recente entrevista de Paulo Kakinoff, na qual afirmou que não há projeção de queda nos preços dos tíquetes. Entre as mudanças, estão a cobrança de uma taxa para as pessoas que despacharem bagagem. Segundo as companhias, o custo da franquia está embutido no valor atual das passagens. Além disso, o limite de peso para a bagagem de mão passa de 5kg para 10kg. As companhias aéreas também poderão reduzir as franquias de 32kg para até 23kg em viagens internacionais.
O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que as mudanças poderão ser revistas se não houver redução nos preços das passagens. ;O ministério está de olho, vai acompanhar, e já comunicou as companhias aéreas que, se a medida não resultar em bilhetes mais baratos, ela não fará sentido. Então, a Anac pode rever;, afirmou.
De olho
A gerente administrativa Meire Gonçalves, 51 anos, concorda com as novas regras. Segundo ela, quem não tem bagagem para despachar deve ter o direito de pagar mais barato. ;Do jeito que está hoje, pagamos a taxa embutida no preço;, disse. Apesar disso, Meire afirmou que não há garantia de que as companhias aéreas reduzirão os preços. ;Tomara que diminuam. Tem que ficar de olho;, declarou.
A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) informou que, a partir da aplicação das novas regras estabelecidas pela Anac, será possível a criação de uma nova ;classe tarifária;, com preços inferiores. ;As companhias terão liberdade para vender bilhete sem a franquia. O passageiro, por sua vez, vai poder optar pelo ;modelo; que mais se adequar ao perfil de cada viagem;, disse, por meio da assessoria.
A cabeleireira Carla Ribeiro, 33, não vê com bons olhos as regras. ;As companhias podem até reduzir os preços no início para o consumidor perceber, mas, logo depois, voltarão a praticar valores abusivos;, criticou. No último mês, a Gol anunciou que oferecerá tarifas diferentes para quem despachar ou não a bagagem. A Latam disse que a medida viabiliza a segmentação do serviço e a redução dos preços.
* Estagiário sob supervisão de Simone Kafruni
Quase 600 mil já declararam IR
Cerca de 2% dos contribuintes já entregaram a prestação de contas de 2016 à Receita Federal. Até as 17h de ontem, 592.491 declarações haviam entrado no sistema do Fisco. Há expectativa é de que 28,3 milhões de pessoas precisem informar os rendimentos e patrimônio. Neste ano, não será preciso a instalação em separado do Receitanet, pois o programa foi incorporado ao PGD IRPF 2017. Quem quiser receber devolução do IR nos primeiros lotes deve se apressar, pois a restituição obedece à ordem de processamento dos documentos. Todo cuidado é pouco na hora de preencher a declaração, pois até erros de digitação podem levar o contribuinte para a malha fina.