postado em 10/03/2017 06:00
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu nessa quinta-feira (9/3) que, a partir da promulgação da reforma, servidores de empresas estatais que se aposentarem não poderão continuar no emprego. Em evento no Tribunal de Contas da União (TCU), ele afirmou que a aposentadoria deve encerrar o vínculo empregatício, observação que estará no parecer a ser enviado, no fim do mês, à comissão especial que trata do tema na Câmara.;Essa emenda já está pronta e será simples: a aposentadoria encerra o vínculo empregatício nas estatais;, afirmou. Com a alteração, o governo pode economizar até R$ 2 bilhões por ano, que é o valor devido a pessoas nessa situação em todas as empresas estatais. Só nos Correios, segundo ele, existem 12 mil funcionários que já se aposentaram, mas continuam em atividade.
No evento, o relator voltou a dizer que a reforma da Previdência não passará como foi proposta pelo governo e garantiu que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já foi alertado disso. ;Eu disse ao ministro que aprendi naquela Casa que o ótimo é inimigo do bom. O que ele acha que é ótimo não será aprovado. Vamos tentar construir um texto que seja bom para todos os trabalhadores;, disse o relator.
Desde o início, Maia critica a mudança na regra de transição enviada pelo governo, posicionamento que reforçou ontem. A ideia prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 287 é que homens de 50 anos ou mais e mulheres a partir de 45 paguem um pedágio de 50% do tempo que falta para a aposentadoria. ;Essa parte da PEC está muito mal formulada. Nessa reformulação terão que ser consideradas situações específicas dos servidores públicos;, disse.
Meirelles, no entanto, tem se posicionado contra modificações no texto. Na opinião dele, como disse em palestra em São Paulo, na tarde de ontem, a reforma é ;equilibrada, balanceada e obedece a padrões internacionais;. O ministro afirmou que não há margem para negociação, pois todo o projeto é importante para o ajuste fiscal. ;Temos um ponto fora da curva, claramente: um país ainda jovem, mas com despesas previdenciárias altas;, disse.
Resta saber se a opinião do relator Arthur Maia mudará em conversas futuras com o governo, como ocorreu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também era contra a regra de transição proposta pelo governo. Após conversa com Meirelles, na última sexta-feira, ele mudou de ideia. ;Quem ficar fora da nova regra vai sempre reclamar. Até semana passada, eu defendia que podia ter um período um pouco maior, mas fui convencido de que não é necessário;, disse.
Emendas
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) conseguiu ontem as assinaturas necessárias para apresentar duas emendas à reforma da Previdência. Uma altera de 49 anos para 40 o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria integral. ;Isto fará justiça aos trabalhadores brasileiros que dependem da renda advinda da aposentadoria;, afirmou o parlamentar. A outra prevê que em nenhuma hipótese a pensão em caso de morte pode ser menor do que um salário mínimo.