Antonio Temóteo
postado em 13/03/2017 06:00
Além de controlar 152 estatais e ter participações acionárias em 124 companhias abertas e fechadas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Tesouro Nacional é sócio de quatro empresas privadas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM). Em algumas delas possui poder de veto para uma série de decisões e exerce um controle indireto por meio dos fundos de pensão.
Algumas dessas participações acionárias foram adquiridas de maneira curiosa. Durante a Segunda Guerra Mundial, em 1942, o presidente Getúlio Vargas editou decreto para bloquear bens e valores de pessoas físicas e empresas alemãs, italianas e japonesas, os chamados súditos do Eixo. A medida tinha por objetivo indenizar o Estado brasileiro, empresas e pessoas por possíveis danos causados por Alemanha, Itália e Japão durante o conflito.
Nesse processo, parte dos bens de alemães sócios da Cervejaria Brahma, atualmente incorporada à Ambev, foram bloqueados, e o Tesouro Nacional mantém esse patrimônio até hoje. Com isso, a União detém 37,1 milhões de ações da Ambev, que equivalem a mais de R$ 600 milhões. Em 2015, o alemão August Lautz Jr, radicado nos Estados Unidos, ingressou com uma ação na Justiça estadual da Paraíba para tentar reaver os papéis.
Ele solicitou que as ações da Ambev fossem vendidas pelo Banco do Brasil e pelo Bradesco, custodiantes dos papéis, e que o valor obtido com a operação fosse depositado em conta judicial para ser, posteriormente, recuperado por ele. Lautz Jr. alega que seu pai, Augusto Lautz, seu avô Frederich Christopher Martin Lautz e seu tio-avô Julius Adam Lautz eram sócios de empresa Missouri Marble, que importava e distribuía cevada para a Brahma. Segundo ele, o fornecimento do produto era pago, em parte, com ações da cervejaria.
Decretos
A Justiça da Comarca de Pedras de Fogo, na Paraíba, acolheu o pedido de Lautz e concedeu o alvará. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e conseguiu suspender a decisão. A Procuradoria da União na Paraíba explicou que os papéis foram incorporados ao patrimônio do governo. Isso ocorreu porque, após o fim da guerra, o Executivo editou uma série de decretos detalhando como os afetados pelos bloqueios deveriam pedir a devolução dos bens, mas a família de Lautz Jr. não fez a solicitação dentro do prazo estabelecido pela União.
O Correio apurou que o Tesouro tem interesse em se desfazer dos papéis da Ambev diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal de 2017, estimada em um rombo de R$ 139 bilhões. Entretanto, com o imbróglio judicial, os papéis não podem ser vendidos.
A União também é acionista de 124 empresas, dos mais variados setores, por meio do BNDES. Entre elas estão JBS e Marfrig, no setor de alimentos; Oi e a Tim, no segmento de telefonia; Coteminas e Springs Global, do setor têxtil; CSN e Gerdau, duas das maiores siderúrgicas do país; e CPFL, Cemig e AES, no setor de energia.
O banco de fomento ainda tem ações de empresas de setores pouco conhecidos, como a Prática, que fabrica fornos profissionais, ultracongeladores e máquinas para panificação, a Tupy, que produz componentes automotivos, e a Tecsis, fabricante de pás para turbinas eólicas. O BNDES tem assento no conselho de 41 companhias, participando ativamente da gestão delas.
Em outros casos, o Executivo transferiu o controle acionário das companhias para o setor privado, mas mantém ações que garantem poder de veto. Durante o processo de privatizações, que ocorreu durante os governos Color de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, a Vale teve seu controle dividido entre vários acionistas. Entretanto, a União recebeu 12 ações de classe especial, conhecidas como golden shares. Esses papéis conferem ao governo o poder de veto em assuntos estratégicos, como mudança de nome, localização de sede e objeto social e alienação ou encerramento das atividades.
Além da Vale, outra empresa privada na qual o governo tem poderes extraodinários é a Embraer. O Tesouro é dono de uma golden share que garante assento no conselho de administração e poder de veto em vários temas: criação ou alteração de programas militares que envolvam ou não os interesses do país, a capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares, a interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares e a transferência do controle acionário da empresa.
O Tesouro Nacional ainda possui 13.342.384 ações ordinárias da Eletropaulo, que foram repassadas à União no processo de renegociação da dívida do Estado de São Paulo. Esses papéis correspondem a 7,97% do capital social da empresa e equivalem a R$ 346,7 milhões.
Poder dos fundos
Toda essa capacidade de influência é complementada, indiretamente, pela presença dos fundos de pensão de estatais, que são os principais acionistas individuais da Vale. A Petros, dos empregados da Petrobras, a Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e a Funcef, dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal, possuem assentos no conselho de administração da mineradora e exercem papel relevante no comando da companhia.