Simone Kafruni
postado em 18/03/2017 07:05
Abertamente, o governo defende o fim das indicações políticas em estatais e nas agências reguladoras, mas, na prática, não é isso que se vê. Enquanto o Projeto de Lei n; 6.621/2016, que prevê autonomia e nomeações por meritocracia nos órgãos reguladores, aguarda a formação de comissão na Câmara dos Deputados para ser analisada, a interferência política segue livre, leve e solta. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a intervenção direta do presidente Juarez Quadros modificou um processo seletivo em curso para preencher o cargo de gerente regional no Ceará.Os critérios para preenchimento do cargo foram determinados no Edital de Convocação n; 10, de fevereiro de 2017, que previa, na segunda etapa, a seleção de 10 aprovados, dos quais sairiam três. Na terceira etapa, apenas os três finalistas seriam submetidos à avaliação dos superintendentes, que escolheriam um nome a ser confirmado pelo conselho diretor da Anatel.
Entretanto, um e-mail de Juarez Quadros, enviado na terça-feira passada para o superintendente de Administração e Finanças, Moisés Gonçalves, com cópia para o superintendente de Fiscalização, Juliano Stanzani, interveio no processo seletivo. Quadros determinou que os 10 aprovados fossem submetidos à avaliação da diretoria. Funcionários da Anatel lamentaram o ocorrido.
O Correio teve acesso à correspondência assinada por Quadros, que diz: ;A Portaria n; 88/2017 estabeleceu critérios de meritocracia e isonomia para definir os representantes da Agência nas unidades da Federação dentre seus servidores. Nesse sentido, considerando os princípios que regem a Administração Pública, dentre eles a razoabilidade e publicidade, solicito convocar para a terceira etapa do respectivo processo seletivo a lista de todos os candidatos aprovados na segunda etapa do certame, conforme Edital de Convocação n; 10, de 1; de fevereiro de 2017. Ademais, solicito que os superintendentes submetam ao conselho diretor a avaliação desses mesmos candidatos.;
[SAIBAMAIS]Ao pedir explicações para a Anatel, o Correio obteve a seguinte resposta da assessoria: ;Infelizmente não vamos poder responder por conta de agenda;. Porém, o informe do qual constava o e-mail na íntegra, que era público, foi retirado do ar ou tornado privado.
Nos bastidores, o comentário é que a motivação para a intervenção indevida seria convocar um apadrinhado do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Gilberto Studart Gurgel Neto, funcionário de carreira da Anatel, que ficou entre os 10, mas não passou na seleção para os três finalistas. Eunício já indicou o próprio genro para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi atendido.
A assessoria do senador disse que ele conhece Gilberto ;socialmente, mas que não o indicou e não pediu que o indicassem para qualquer função na Anatel;. Eunício, segundo nota da assessoria, ;não conversou com o senhor Juarez Quadros sobre nenhum processo seletivo interno da agência para o Ceará ou qualquer outro estado ou região. Qualquer coisa diferente disso é especulação;.
O Correio também tentou localizar Gilberto na regional do Ceará, porém o telefone que consta no site da agência não funciona. A assessoria da Anatel se negou a fornecer o contato do servidor e também o da regional. Pelo serviço de informações 1331, o prazo é de cinco dias para obter a informação.
Repúdio
A Associação Nacional dos Servidores Efetivos em Agências Reguladoras Federais (Aner) impetrou recurso administrativo contra a decisão do presidente da Anatel. ;Nós estranhamos a interferência, sobretudo neste momento em que os órgãos deveriam estar blindados a indicações;, afirmou o presidente da Aner, Thiago Botelho.
Pelo edital, o prazo para avaliação dos três finalistas terminou em 14 de março. ;Como o cronograma não foi alterado, no papel, o processo seletivo já era, porque perderam o prazo. O correto seria a entrevista dos três aprovados com os superintendentes, que indicariam um nome para a diretoria. Agora, a nomeação ficou pela vontade do conselho;, lamentou Botelho.
O presidente da Aner também criticou a indicação, nesta semana, de Franscisval Dias Mendes para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Francisval é primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. ;Ele não tem currículo. O mais perto que chegou do setor foi numa passagem pela agência estadual de Mato Grosso;, comentou Botelho. Questionado, Gilmar Mendes disse ter ;uns 70 primos;.