postado em 21/03/2017 21:06
Convidado para participar da décima audiência pública da comissão especial que trata da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (21/3), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu as medidas propostas pelo governo, como idade mínima de 65 anos para homens e mulheres para aposentadoria. Segundo ele, a despesa previdenciária está "engolindo" o orçamento federal e impedindo o governo de realizar mais investimentos.
Este ano, lembrou o ministro, o país gastará R$ 720 bilhões com Previdência Social, incluindo regimes próprio e geral, valor que ele considera alto quando comparado com os R$ 100 bilhões gastos com saúde e R$ 40 bilhões com investimento. "Estamos gastando demais com Previdência e de menos com outras coisas. Não podemos sustentar o país investindo apenas 5% do orçamento. Isso não é razoável", argumentou, acrescentando que o gasto com Previdência cresce R$ 50 bilhões por ano.
Dyogo Oliveira ressaltou, ainda, que o Brasil gasta hoje 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com aposentadoria. E os países que gastam a mesma proporção com aposentadorias, como França, Portugal e Grécia, já fizeram reformas nos sistemas previdenciários, afirmou o ministro. "A população com mais de 65 anos nos países que têm a mesma despesa que o Brasil é o triplo da nossa. Temos uma população mais jovem a mesma despesa. É evidente que esse sistema no Brasil não está equilibrado, não é condizente com os outros países", criticou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 287, na opinião de Oliveira, sugere mudanças "dentro do estritamente necessário para o país". "Não se pode falar que é uma reforma exagerada, duríssima. É uma reforma gradual, que preserva os direitos de todos que estão aposentados. Não há redução de benefícios, não há aumento de contribuição, não há penalização para quem já está aposentado;, argumentou.
Trabalhadores rurais
Embora o texto da PEC não tenha estipulado a alíquota de contribuição que será estendida aos trabalhadores rurais, o ministro afirmou que a ideia é adotar um valor semelhante ao que é cobrado atualmente dos microempreendedores individuais. "Com R$ 50 por mês, ao longo da vida laboral, esse trabalhador terá contribuído 16 salários e receberá o benefício durante 18 anos. Não parece exagerado", defendeu Oliveira.