Azelma Rodrigues - Especial para o Correio
postado em 03/04/2017 06:01
Faltam só 25 dias para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017. E muita gente ainda não cumpriu a obrigação. Em março, cerca de 7 milhões de pessoas encaminharam o documento aos computadores do Serpro. Portanto, a tarefa foi concluída por apenas um quarto dos 28,3 milhões de contribuintes esperados pela Receita Federal.
Entre os que já se livraram do ajuste com o Fisco está Luciene Ribeiro Leite, 40 anos. Funcionária pública, casada e mãe de dois filhos, ela faz o informe fiscal separado do marido. E usufrui algumas deduções legais, como as despesas com dependentes e com a babá.
Luciene sabe que entre as várias formas de abater o imposto a pagar está a contribuição patronal à Previdência Social do empregado doméstico. Quem assina a Carteira de Trabalho da babá, da cozinheira, do caseiro, do jardineiro ou do motorista tem direito de descontar R$ 1.093,77 por um desses trabalhadores diretamente do valor total devido pelo contribuinte à Receita. A funcionária pública critica o e-Social, espaço virtual do Fisco para registro do empregado doméstico. ;O linguajar ali é muito contábil;, diz.
Contribuintes que deduzem a contribuição dos empregados devem ficar atentos a três erros muito comuns, avisa o especialista em IR Alvaro Canineo, da Contab Express. O primeiro deles é somar os pagamentos feitos à contribuição previdenciária com o que se recolheu ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador doméstico, item que não pode ser deduzido.
O segundo erro diz respeito aos pagamentos com atraso: o contribuinte costuma adicionar multas e juros, quando vai relatar os valores pagos no informe ao Fisco. E o terceiro problema é querer abatimento para despesas com vários trabalhadores domésticos numa mesma declaração. Apenas um funcionário pode ser deduzido por contribuinte.
O programa gerador do Imposto de Renda vai calcular, automaticamente, os valores da contribuição previdenciária patronal, de acordo com a remuneração informada pelo empregador. Canineo lembra que é preciso seguir o piso salarial do trabalhador doméstico, que, em cinco estados,em valores para este ano, é diferenciado: Paraná (R$ 1.190), Rio Grande do Sul (R$ 1.103,66), Rio de Janeiro (R$ 1.136,53), Santa Catarina (R$1.009) e São Paulo (R$ 1.000). As demais regiões, inclusive o Distrito Federal, seguem o salário mínimo nacional (R$ 937 neste ano e R$ 880 no ano passado).