A decisão do presidente Michel Temer de reincluir os servidores estaduais e municipais na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, chama a atenção de especialistas de quanto esse tema é preocupante. O deficit da Previdência é crescente tanto no regime privado quanto no próprio, mas, nos estados, a situação é muito pior.
Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o deficit atuarial para os próximos 75 anos, se nada for feito, chegará a R$ 2,8 trilhões, considerando apenas os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos entes federativos, incluindo o Distrito Federal. ;Fizemos uma auditoria muito criteriosa nos regimes de previdência dos estados e municípios e identificamos, ao fazer a projeção de receitas e das despesas com base na expectativa de vida dos servidores, que há um desequilíbrio enorme nos sistemas;, explicou o ministro Bruno Dantas, do TCU. ;Os deficits atuariais dos sistemas previdenciários estaduais são muito elevados e isso é preocupante. Se nada for feito, o sistema não se sustenta por muito mais tempo.; Foram auditados 54 RPPS, sendo 23 de estados e o do Distrito Federal, que abrigam 63% do total de segurados dos RPPS dos estados e municípios. Goiás, Sergipe, Paraná e Santa Catarina ficaram de fora do estudo. O deficit atuarial calculado pelo TCU equivale a quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, estimado em R$ 6,2 trilhões para este ano. O rombo de R$ 2,8 trilhões, projetado pelo tribunal, no entanto, é menor que o levantado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda para todo o país.
[SAIBAMAIS]O deficit atuarial dos estados estimado pela secretaria chega a R$ 4,6 trilhões para os próximos 75 anos, tendo como ano-base 2016, ou seja, mostra o tamanho do rombo trazido para o valor presente. Nos municípios, é de R$ 770 milhões. Conforme dados fornecidos pelo órgão, a diferença entre o arrecadado e as despesas com benefícios dos servidores da União é de R$ 1,2 trilhão, logo o deficit total dos sistemas previdenciários do setor público é de R$ 6,6 trilhões, mais do que todo o PIB brasileiro.
Segundo a Secretaria de Previdência, ;o dado do TCU se refere à consolidação do resultado atuarial dos RPPS dos estados, DF e municípios de 2013;. A pasta é responsável pelos indicadores do RPPS.
Mas, independentemente do cálculo, a conclusão é a mesma. Os sistemas não se sustentam por muito tempo se não houver uma reforma em todos eles, público e privado. Um levantamento feito pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal mostra que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) consome 41% do Orçamento do governo central. A entidade reforça que, sem uma adequada reforma previdenciária, apenas o gasto previdenciário do RPPS consumirá 63% do Orçamento em 2027.
O economista Pedro Schneider, do Itaú Unibanco, lembrou que o problema da crise dos estados tem como principal origem o elevado gasto com pessoal. ;Resolver a crise dos estados passa por uma reforma da Previdência estadual, seja pela idade de acesso, seja pelo valor dos benefícios que precisariam ter um teto como o do INSS, seja por aumento da contribuição.;