O governo liberou mais um acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o empréstimo consignado. Qualquer trabalhador poderá tomar até 10% do saldo de sua conta no fundo, em até 48 meses, a juros inferiores a 3,5% ao mês. A Caixa Econômica Federal regulamentou a medida com quatro meses de atraso, após a aprovação do Conselho Curador em dezembro do ano passado.
Para especialistas, a medida será positiva para a economia, por injetar mais recursos no consumo. E permitir a troca de dívidas mais caras, de até 10% ao mês, como o rotativo do cartão de crédito. ;Se o governo, realmente, quiser beneficiar o trabalhador brasileiro, os custos podem ser bem menores do que o limite fixado;, comentou Álvaro Modernell, educador financeiro da Mais Ativos.
A Caixa ainda não divulgou as condições que vai aplicar na linha de crédito. Mas o anúncio permite que as demais instituições financeiras também façam convênios com as empresas para oferecer a operação. Para o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, a medida é ;vantajosa; para a rede bancária. ;A garantia representa segurança para o banco, pois receberá uma parte do FGTS caso o trabalhador seja demitido;, afirmou.
[SAIBAMAIS]Pelas regras, ao tomar o crédito, o trabalhador dará até 10% do saldo do FGTS ou o total da multa rescisória paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, equivalente a 40% do saldo. Para os especialistas, no entanto, os juros precisam cair mais. Eles alertam que o teto de 3,5% ao mês foi estipulado pela Lei 13.313, de julho de 2016, quando o Banco Central ;nem pensava; em reduzir a taxa básica Selic, cuja trajetória de queda se iniciou em outubro.
;As taxas a serem aplicadas podem ser mais baixas, porque a operação tem o FGTS como garantia;, opinou Silvio Bianchi, educador financeiro. Dados do BC apontam que, em fevereiro, a taxa média do consignado para o servidor público estava em 2,04% e, para o aposentado do INSS, em 2,26% ao mês, ou seja, bem mais baixas do que o teto de 3,5%.
O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, avaliou a medida como positiva para estimular o consumo. ;Todo o sistema financeiro está querendo captar o FGTS;, disse, referindo-se à liberação das contas inativas do fundo, cujo balanço será feito hoje pelo presidente da Caixa, Sergio Occhi. Álvaro Modernell acrescentou que a operação também vai beneficiar quem ficou sem acesso às contas inativas. ;É uma poupança forçada que o empregador faz e acho justo que o trabalhador, finalmente, tenha acesso;, afirmou.
Para Bianchi, entretanto, há o risco de aumentar o endividamento do brasileiro, cuja renda já está comprometida por conta da crise. ;Ao usar o FGTS como garantia para um empréstimo que pode não ser essencial, o trabalhador vai tapar um buraco velho com um rombo novo. E gastar uma reserva que é importante para quem fica desempregado ou quer comprar um imóvel;, avaliou.
Tal receio é rebatido por Perfeito: ;Quem vive em um sistema capitalista não pode ter medo do endividamento. Devemos pensar que, se aumentar o consumo, a produção também cresce e estimula a abertura de novos postos de trabalho. A elevação da taxa de emprego incentiva o consumo das famílias no futuro. Então, não vejo as ações em torno do FGTS como algo que possa causar risco econômico;, disse.
O Banco do Brasil, o Banco de Brasília (BRB) e o Itaú informaram que estão avaliando as condições em que o crédito será ofertado. Segundo o Ministério do Trabalho, trabalhadores da iniciativa privada apresentavam um saldo de R$ 18,4 bilhões em empréstimos consignados até o início do ano. Entre os servidores públicos, o volume chega a R$ 167 bilhões.
* Estagiário sob supervisão de Simone Kafruni
- Fiança
- Novas regras para uso do fundo valem para todos os bancos
- Taxas
- ; Juros não podem ultrapassar 3,5% ao mês, taxa até 50% menor do que a de outras operações. O consignado para aposentados e pensionistas tem juros médios de 2,26%, 2,04% aos servidores e
3,07% aos trabalhadores do setor privado.
- Condições
- ; Uso de até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. O banco pode reter o valor quando o trabalhador perder o emprego.
- Pagamento
- ; Os contratos são feitos com base em convênios com as empresas e as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. O prazo para quitar a dívida é de até 48 meses
- Contratos
- ; Ao todo, são R$ 18,4 bilhões em contratos com trabalhadores da iniciativa privada em consignados no país, em torno de R$ 800 milhões por mês. No caso de servidores públicos, o volume chega a R$ 167 bilhões, cerca de R$ 6 bilhões por mês
Fontes: Ministério do Trabalho e Banco Central