Rosana Hessel
postado em 05/04/2017 08:40
Ao fazer o levantamento dos deficits atuariais dos estados, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos sistemas previdenciários dos entes federativos, que devem contribuir para agravar a sustentabilidade dos regimes de aposentadorias. Auditoria feita em conjunto com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) detectou problemas em um saque de R$ 1,2 bilhão no fundo atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que está sob investigação.
A auditoria coordenada entre TCU e TCDF concluiu que, nas contas do sistema previdenciário do DF, teria havido deficit de R$ 2,4 bilhões, em 2015, e não superavit de R$ 1,8 bilhão como o governo distrital informou. E que o saque do fundo atuarial, com posterior transferência para fundo financeiro, teria tirado dinheiro das aposentadorias futuras para pagar as atuais. O levantamento também constatou que o governo do DF reduziu a contribuição patronal de 22% para 16,55%. Com isso, segundo fontes ligadas às investigações, o sistema vai quebrar em 10 anos.
O Iprev-DF é composto por dois fundos. O primeiro, integrado por servidores contratados até 31 de dezembro de 2016, atende 112 mil pessoas e tem deficit previsto de R$ 2,9 bilhões, neste ano, e de R$ 4 bilhões, em 2020. O segundo, conhecido como Fundo Capitalizado ou atuarial, integrado por 33 mil pessoas que ingressaram no serviço público após 1; de janeiro de 2007, possui, atualmente, mais de R$ 3,5 bilhões em caixa, para garantia das aposentadorias futuras.
O processo das contas do fundo do Iprev-DF corre sob sigilo no Tribunal de Contas da capital federal e aguarda manifestação do Ministério Público do DF. ;O corpo técnico do TCDF concluiu, em março, a elaboração do relatório final de auditoria. O documento foi encaminhado para manifestação do Ministério Público e, em seguida, deverá retornar ao conselheiro relator, para elaboração de parecer e voto, a serem apreciados em Plenário;, informou a assessoria do tribunal.
