O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assegurou a representantes do setor aéreo que levará para debate na reunião de líderes, na próxima terça-feira, o projeto de resolução do Senado (PRS) 55/2015, que fixa em 12% o teto para a alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação. Hoje, 10 estados cobram alíquota de 25%, liderados por São Paulo, enquanto 15 e o Distrito Federal, já praticam os 12%.
Leia mais notícias em Economia
[SAIBAMAIS]"As empresas garantiram que, aprovado o projeto, haverá redução imediata das tarifas aéreas, em função da queda dos custos", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da proposta. Outra consequência será o aumento do número de voos para regiões que tiveram dezenas de rotas canceladas nos últimos anos, devido às dificuldades econômicas das companhias aéreas em função da recessão.
"Se acatado pelos líderes, o projeto poderá ser colocado em votação no Plenário ainda na próxima semana", afirmou Randolfe. Ele disse ainda que recolocou o projeto em pauta "pela urgente necessidade de ampliação de voos ao Norte e ao Nordeste". E em segundo lugar "pela sensibilidade" do presidente do Senado à proposta.
Resolução entra em vigor imediatamente
O senador explicou que a base do projeto é o artigo 155 da Constituição Federal, que dá poderes ao Senado de dirimir conflitos tributários entre governos regionais, como é o caso do ICMS, um tributo estadual. Se aprovada pelos senadores, basta a publicação para entrar em vigor, sobrepondo-se ao Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz), órgão responsável pelas questões tributárias estaduais.
Presentes na reunião, representantes das quatro companhias aéreas (GOL, Azul, Avianca e TAM) nada falaram ao sair. O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abar), Eduardo Sanovicz, explicou que o contato com jornalistas não era possível devido à iminente IPO (sigla em inglês para oferta pública inicial) da Azul.