A reforma da Previdência será alterada em pelo menos cinco pontos em relação à proposta original enviada pelo Executivo ao Congresso: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e previdência de professores e policiais, confirmou ontem o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Com as mudanças, a economia gerada pelaa reforma será reduzida em 17% na próxima década, segundo a Casa Civil. Isso corresponde a R$ 115,3 bilhões dos R$ 678 bilhões esperados inicialmente pelo governo.
As mudanças, que serão consolidadas no relatório que será apresentado por Maia em 18 de abril, compreendem ;a situação do homem e da mulher do campo, que, pelas adversidades que enfrentam na área rural, precisam de condições diferenciadas;, reconheceu o presidente Michel Temer. O presidente garantiu, ainda, que as pessoas com deficiência ;terão um olhar especial; do governo. ;Seria inadequado que eles não tivessem o que têm hoje;, justificou.
Apesar de assumir a necessidade de atualização do texto, o relator não deixou claro quais serão as mudanças, na prática. Ele sinalizou como poderá ficar a regra de transição, que, no texto original, prevê que homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 paguem um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Todos os nascidos antes dessa linha de corte seriam afetados. Segundo Maia, há duas possibilidades em estudo: ;Uma seria a combinação entre idade mínima e tempo de contribuição. A outra proposta poderia ser estabelecermos uma idade mínima como regra de transição, e dizer, por exemplo, que ninguém pode se aposentar com menos de 55 anos, 57 anos;, disse.
Emendas
Maia também não definiu quais serão as mudanças em relação ao BPC, devido a idosos e deficientes de baixa renda. Mas, em reunião com a liderança do PSDB, na última quarta-feira, ele teria garantido que o vínculo com o salário mínimo será mantido para os portadores de deficiência. ;Para idosos, ele ainda pensa em manter idade de 70 e não ter vinculação ao salário mínimo. Também cogitou colocar 65 com meio salário mínimo e ir aumentando até 70 anos;, disse o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).No encontro com o PSDB, o relator também teria dito que acolherá duas emendas do partido: uma que proíbe benefícios com renda inferior a um salário mínimo e outra que garante regras especiais para aposentadoria por invalidez. Ainda há dúvidas em relação ao acúmulo de pensão com aposentadoria, possibilidade que é vetada no texto original. Segundo Barbosa, Maia sugeriu permitir o acúmulo se a soma dos valores resultar em até dois salários mínimos. ;Isso não contempla muita gente. Nós defendemos que o limite seja o teto do regime geral;, criticou o tucano.
A idade mínima de 65 anos, no entanto, continua sendo intocável, de acordo com o relator. ;O que se pede é que haja uma flexibilização da mulher, que não é um ponto que pretendemos incluir no nosso relatório;, disse.
Pressão
As alterações foram feitas após pressão de parlamentares e a constatação do governo de que a proposta não passaria se não fosse revisada. ;Não vou tapar o sol com a peneira: com o texto proposto, sem mudanças, teríamos dificuldade de aprovação;, reconheceu o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS).A decisão de ceder em pontos polêmicos deve melhorar o apoio à reforma, ;tanto no Congresso quanto entre a sociedade;, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (DEM-PB). Os ajustes, na opinião dele, são necessários e ocorreriam ;agora ou no momento da discussão do parecer;. ;O governo vai fazer a reforma possível, dentro da capacidade. Se não dá para dar o grande salto agora, que se dê um passo à frente.;
Mesmo com as mudanças anunciadas ontem, Benedito Souza, 52 anos, empregado de uma empresa de serviços gerais, continua preocupado com a possibilidade de não se encaixar nas futuras regras. Em janeiro, ele fez uma simulação em uma agência do INSS e descobriu que, naquela data, faltavam três anos e 10 meses para se aposentar, tempo que considerou razoável. Agora, torce para não ser afetado pela reforma. ;O governo deveria manter as leis para quem falta apenas 20% do tempo que ainda deveria trabalhar;, sugeriu.
A PEC também foi um alerta para o autônomo Leandro Rosa, 41, que só teve carteira assinada durante um ano e meio e nunca teve a preocupação de contribuir ao INSS durante o tempo em que foi vendedor ambulante. No ano passado, ele começou a prestar atenção às notícias sobre a reforma da Previdência. Há quatro meses, passou a contribuir como autônomo. ;Faltou orientação, mas comecei a ficar preocupado. Quando a gente é mais jovem, não pensa muito.;
