Rosana Hessel
postado em 24/04/2017 12:54
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, demonstrou confiança na aprovação da proposta da Reforma da Previdência, cujo novo texto foi apresentado na semana passada pelo relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), na comissão especial do tema na Câmara dos Deputados. Os debates na Comissão do novo texto começam amanhã e a expectativa é que a matéria seja votada na próxima semana, dia 2 de maio, para que o texto seja encaminhado ao Plenário da Casa, onde a proposta precisará ser aprovada em dois turnos pela maioria qualificada, ou seja, 308 votos, antes de seguir para o Senado Federal.
;Estamos confiantes de que as reformas serão aprovadas no Congresso Nacional porque são reformas que efetivamente que contribuem para retirar o país da recessão econômica e nos colocar na rota do crescimento;, disse Oliveira. Para ele, é preciso aguardar o andamento das votações e destacou que o Congresso ;tem seu tempo e vai amadurecer as decisões a respeito;.
[SAIBAMAIS]O ministro defendeu a manutenção da proposta do relator, que limitou a integralidade a paridade dos benefícios dos servidores com mais de 62 anos, no caso das mulheres, e de 65 anos, para os homens.Ele reforçou que o governo não pretende ceder às pressões do funcionalismo que está insatisfeito com a a regra de transição mais dura para quem ingressou no governo antes de 2003.
;Eu particularmente, penso que essa proposta (da integralidade e da paridade de 62 nos e 65 anos) é bastante razoável. O adequado seria manter o texto que está no relatório;, afirmou Oliveira. ;Isso tem um critério de justiça que temos defendido para permitir o menor nível de distorção possível entre os sistemas de aposentadorias do setor público e o do setor privado;, acrescentou. ;É um ponto que temos defendido e quanto mais pudermos ater-nos a isso, melhor;, emendou.
Reforma Trabalhista
Oliveira evitou fazer críticas às alterações de última quinta-feira no texto da Reforma Trabalhista, feitas pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que permite a inclusão do Microemprendador Individual (MEI) como terceirizado. ;O que é preciso ter é um equilíbrio de tratamento de diversos formatos de contratação. A escolha se deve dar pelo sistema de gestão e não por incentivo tributário;, afirmou o ministro. Ele disse que o governo está analisando os impactos da proposta. ;Vamos ver se não há incentivo inadequado em detrimento do equilíbrio das contas publicas e da própria Previdência;, destacou.
Painel de Preços
Oliveira participou do lançamento do Painel de Preços, uma ferramenta que os órgãos públicos poderão utilizar para fazerem pesquisas de tomadas de preços nas licitações de bens e de serviços. O ministro não revelou a estimativa de economia com o programa, mas destacou que, as instituições públicas que possuem algum software parecido deixarão de gastar R$ 4 milhões por ano com o aluguel desses sistemas a partir do ano que vem.
Todos os órgãos podem solicitar o cadastro no novo sistema e substituí-lo nas tomadas gerais de preço, conforme o previsto na Instrução Normativa n; 3/ 2017, publicada hoje no Diário Oficial da União. O Painel já está disponível no site da pasta e pode ser acessado remotamente por qualquer gestor e vai ajudar a reduzir o prazo de pesquisa de preços de 15 dias para 15 minutos.
Oliveira contou que a pasta investiu R$ 1,5 milhão na ferramenta que foi abastecida com a base de dados das licitações públicas de 2015 até 2017 e, automaticamente, receberá dados das próximas contratações dos órgãos federais, estaduais e municipais. Por ano, o governo compra R$ 49 bilhões em bens e outros R$ 40 bilhões, em serviços, de acordo com o ministro. Ele destacou que o objetivo principal é reduzir a enorme disparidade dos preços contratados, que podem chegar de R$ 0,90 a R$ 14, como foi o caso de uma pomada dermatológica.
;É fácil perceber que haverá uma economia bastante significativa à medida que esses preços começarem a convergir para o centro da média das compras comparadas. Estamos falando de valores realmente muito relevantes nas compras públicas e qualquer 1% disso será uma grande economia;, afirmou. Oliveira ressaltou que, além da transparência, porque qualquer cidadão poderá monitorar os valores das compras do governo pelo Painel de Preços, a administração pública também deverá fazer uma gestão mais séria, com possibilidade real de punição aos gestores que gastarem dinheiro público sem explicação para compras com valores muito acima da média ou da mediana apresentada no sistema. ;Haverá algum tipo de punição de servidores que praticarem preços elevados, mas apenas onde não há uma justificativa;, afirmou.