Reforma trabalhista: texto que altera mais de 100 artigos será lido hoje

O projeto de lei pretende flexibilizar as relações de trabalho e determina que o acordado em negociações coletivas tenha força de lei

Mirelle Bernardino*

postado em 25/04/2017 06:00

O relatório da reforma trabalhista será lido hoje, às 10h, pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB), na comissão especial que analisa o tema na Câmara. O projeto de lei altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que existe há 74 anos e regulamenta as relações individuais e coletivas dos trabalhadores. O projeto que altera a legislação está tramitando em fase conclusiva na Câmara e deve ser apresentado nesta quarta-feira (26) para votação no plenário. Se aprovado na Câmara, segue para o Senado.

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que o texto será pautado de forma rápida e não acredita em obstruções pela oposição. ;Cada um vai cumprir seu papel, do ponto de vista partidário. A oposição cumpre o papel dela e nós cumprimos o nosso;, afirmou Maia.

O projeto de lei pretende flexibilizar as relações de trabalho e determina que o acordado em negociações coletivas tenha força de lei. Na prática, decisões como carga horária, tempo de descanso, salário e divisão das férias passam a ser decididos entre empresas e sindicatos. Atualmente, por exemplo, as férias podem ser divididas em duas vezes, com no mínimo 10 dias em um dos períodos. De acordo com o texto do projeto, essa divisão poderia ocorrer em três vezes, com 10 dias para cada período de descanso. O tempo permitido para o contrato temporário seria ampliado, dos atuais 90 dias para até 180. O projeto cria a jornada intermitente, em que o funcionário poderá trabalhar apenas alguns dias por semana, ou algumas horas por dia, de acordo com interesse de ambas as partes.

O procurador do trabalho Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), afirma que as mudanças ameaçam direitos básicos do trabalhador. ;O projeto, como está sendo apresentado, pode provocar a redução dos salários. Os sindicatos dos trabalhadores podem ceder à pressão e reduzir direitos adquiridos. Outra questão é a contratação de mais terceirizados e em serviço temporário. Essas modalidades pagam menos e reduzem direitos trabalhistas, mas, como são mais econômicas para as empresas, terão mais espaço nas organizações;, afirmou.

O professor Carlos Alberto Ramos, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, opina que a CLT está ultrapassada. ;Essa legislação foi pensada no século passado. O mundo mudou, então é necessário uma lei que atenda às necessidades atuais;. Entre as vantagens, o economista vê como positiva a flexibilização de horários. ;Tem gente que come em 15 minutos e prefere sair mais cedo;, exemplifica.

* Estagiária sob a supervisão de Margareth Lourenço.