Receita Federal ainda espera receber 28,3 milhões de declarações de IR

Quem não entregar no prazo fica sujeito a pagar multa mínima de 1% a 20% ao mês sobre o tributo devido

Azelma Rodrigues - Especial para o Correio

postado em 25/04/2017 06:00

Faltando três dias para terminar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 40% dos documentos. Até as 17h de ontem, cerca de 17 milhões de contribuintes tinham prestado contas ao Leão. O Fisco aguarda 28,3 milhões até a meia-noite desta sexta-feira, 28. Importante lembrar que quem não entrega no prazo fica sujeito a pagar multa mínima de 1% a 20% ao mês sobre o tributo devido, com o valor mínimo de R$ 165,74.

Leia mais notícias em Economia

Tem contribuinte que acha estratégico deixar para a última hora, pois fica para os últimos lotes de restituição e recebe a atualização monetária do dinheiro a ser devolvido pela taxa básica de juros Selic. Mas existem outros que não fizeram a declaração por falta de tempo e sequer procuraram a documentação necessária para o preenchimento.

Aos que já iniciaram a prestação de contas, mas tiveram dúvidas, é preciso buscar fontes legais para as respostas ou a ajuda de um profissional. Fundamental é fugir de situações que levem o documento para a malha fina, advertem especialistas.

;É importante estar atento ao prazo para não pagar multa e, no caso de não ter as informações necessárias a tempo, é melhor transmitir com os dados que tem em mão e fazer depois uma retificadora para correção;, aconselha o professor Luiz Fernando Rodrigues, da Universidade Católica de Brasília (UCB).

O professor destaca que o contribuinte precisa estar atento para não informar gastos dedutíveis se não tem como comprovar a despesa. Lembra que, na área de saúde, a responsabilidade de comprovação é de ambas as partes, da pessoa física e da clínica, sendo que ambas podem ser chamadas para apresentar os documentos solicitados. ;A Receita Federal vai cruzar esses dados com as informações fornecidas pelo médico, pela clínica ou hospital. Isso significa que se o contribuinte declarar uma despesa médica não realizada, fatalmente cairá na malha fiscal;, alerta.

De acordo com a Receita está obrigado a fazer a declaração IRPF 2017 quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil. ;Isso acontece quando você recebe uma indenização da Justiça, uma ajuda de custo ou uma bolsa, por exemplo, que superou R$ 40 mil. Mesmo não sendo passíveis de tributação, esses valores devem ser declarados;, diz Rodrigues.

Também faz parte da lista de quem tem que fazer o ajuste anual o contribuinte que vendeu ou comprou imóveis; teve patrimônio acima de R$ 300 mil; recebeu de atividade rural acima de R$ 142.798,50 ou estrangeiro que se tornou residente no país até 31 de dezembro passado, entre outros.

O contribuinte pode fazer o informe pelo modelo simplificado, obtendo 20% de desconto (até R$ 16.754,34) do imposto devido, sem precisar de documentação de despesas. Ou modelo completo, guardando os comprovantes por até cinco anos.