Marlla Sabino*
postado em 25/04/2017 17:20
O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da Reforma da Previdência, afirmou nesta terça-feira (25/4), durante seminário realizado no Correio, que nos próximos dias o parecer da Comissão Especial será discutido e até a próxima semana o texto deve ser votado no plenário pelos deputados. Entre as modificações propostas, está uma nova regra de transição para todas as categorias. "Não podemos imaginar a essa altura que há pessoas se aposentando com menos de 55 anos", destacou.
Entre as mudanças propostas pela Comissão, está a manutenção da regra atual para aposentadoria dos trabalhadores rurais, com idade mínima de 60 anos e com 15 anos de contribuição - a proposta inicial elevava idade mínima para 65 anos com 25 anos de contribuição. "É importante lembrar que, pela regra vigente, o trabalhador da agricultura familiar deve pagar 2,1% da produção anual para o INSS. Mas, na prática isso não acontece".
De acordo com o deputado, no ano passado foram pagos R$ 103 bilhões em pensões e aposentadorias aos trabalhadores, mas a contribuição foi de R$ 86 milhões. "Não corresponde nem a 1% do que foi pago e obviamente se produziu mais do que isso", afirmou. O deputado argumenta que o IBGE identifica cerca de 6 milhões de trabalhadores rurais, mas mais de 9 milhões de pessoas são aposentadas nessas condições.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou, por sua vez, que os dados usados pelo governo para embasar a necessidade das mudanças não traduzem a realidade. "Quem está pagando é trabalhador. Se não mudar o que vocês não querem mudar, não teremos nem o dia de hoje. A indignação é total, essa reforma interessa aos banqueiros e ao mercado financeiro, apenas isso. Querem acabar com a previdência pública", criticou.
Questionado sobre os privilégios da aposentadoria de políticos, o deputado disse "não estar preocupado com isso". Faria de Sá defende que os problemas da Previdência sejam tratados de forma diferenciada, para não colocar toda "a culpa no trabalhador".
Sobre as concessões nas regras da proposta inicial, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, estima que houve perda de de 30% do seria economizado. A expectativa do Governo era poupar R$ 800 bilhões, em um período de 10 anos. "As alterações mantêm a espinha dorsal do projeto original, como as idades mínimas, a regra de transição. Tem uma perda de economia, mas as mudanças ficaram no limite", afirmou. Caetano ressaltou que as alterações favoreceram, principalmente, as camadas mais baixas da população.
Ministro
Na abertura do evento, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira reforçou a necessidade da aprovação da Reforma da Previdência. "A Previdência é o maior problema das contas públicas do país, pois representa 55% da despesa. Portanto é o assunto mais importante, por isso veio primeiro na ordem das reformas que o Governo está promovendo".
O ministro afirmou ainda que o objetivo da reforma é reduzir as diferenças entre o setor público, político, rural e urbano. "Estamos tentando manter o máximo possível a regra geral para todos", justificou. O chefe da pasta acredita que as alterações apresentadas pelo relator do projeto na Câmara tornaram o texto mais palatável à aprovação.
"Só podemos fazer essa reforma agora. Se esperarmos mais 5 anos não teremos tempo, pois a dívida pública vai se tornar insustentável e então faríamos uma reforma na Previdência definidas pelos nossos credores. O Brasil tem a oportunidade ímpar de controlar seu futuro e criar uma sustentabilidade da Previdência e da economia brasileira que nos permitirá retomar o crescimento", declarou.
Oliveira disse também que a expectativa de vida do brasileiro, as remunerações mais altas e o volume de pessoas pessoas atendidas pela previdência desequilibram a manutenção do sistema previdenciário. "Poucos países usam o tempo de contribuição como regime de aposentadoria. A expectativa de vida do brasileiro é de 83 anos, então em média, o brasileiro ainda viverá 18 anos recebendo aposentadoria", argumentou.
"Reforma pune população"
Antes do ministro, quem falou durante o seminário foi o presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno. Ele afirmou que a reforma fragiliza o sistema de Previdência Social e pune grande parte da população.
"O debate deve ser feito de forma honesta, não só apontando déficit como argumento.Deve apontar as fragilidades do sistema e os erros nas gestão dos recursos nos últimos anos ou estaremos enxugando gelo e mantendo privilégios inaceitáveis", defende.
As palestras e painéis de debate (veja programação abaixo) ocorrem até às 19h30, no auditório do edifício-sede do jornal, em Brasília (SIG Quadra 2 n; 340).
*Estagiária sob supervisão de Ana Letícia Leão.