Marlla Sabino*
postado em 25/04/2017 21:17
Com receio da reforma da previdência, os servidores públicos correm para o fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Eles querem garantir o salário integral e até a aposentadoria mais cedo. Diferente dos outros fundos, no Funpresp, a cada R$ 1 depositado pelo contribuinte, o governo deposita R$ 1. A transição só poderá ser feito até julho do ano que vem.
[SAIBAMAIS]"Há a possibilidade de servidores do regime anterior ao Funpresp poderem migrar. Há uma grande demanda, sobretudo pelas reformas. Houve uma grande resistência, mas agora alguns sindicatos estão apoiando, para assegurar o benefício", explicou Fábio Coelho, diretor-superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O assunto foi discutido no terceiro painel do Correio Debate - A Reforma da previdência, que trouxe à tona os efeitos no setor público e na previdência complementar. O evento ocorreu na tarde desta terça-feira (25/4), na sede do Correio Braziliense. Coelho abriu a discussão da remuneração dos aposentados que recebem acima do teto do regime do INSS, ou seja, R$5.531. "Como uma pessoa que recebe remuneração de R$ 10 mil, seja servidor ou não, poderá garantir a aposentadoria acima do valor do teto?", questionou. Coelho afirmou que a reforma da previdência afeta a previdência complementar em dois pontos: no tempo de capitalização e no teto do Regime Geral.
Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), relembrou as mudanças previdenciárias realizadas no Brasil e ressaltou que em todas elas tinham "generosas" regras de transição. "É um elemento estrutural e importante para viabilizar a aprovação da reforma no Congresso", apontou.
Queiroz reafirmou a necessidade de ajustes nas contas públicas, mas acredita que "os sacrifícios decorrentes do desequilíbrio não podem eleger apenas aqueles que dependem do benefício do Estado." O diretor defende que as mudanças tenham foco nos ingressantes no mercado de trabalho. "Tem que pensar no futuro, respeitando o direito acumulado e os direitos adquiridos", ressaltou.
O diretor ainda comparou a idade mínima estabelecida pela proposta brasileira com regras aplicadas em países europeus. "Além de terem uma expectativa de vida saudável maior, em cerca de 10 anos, os países garantiram a qualidade de vida do idoso no trabalho com inclusão digital, capacitação continuada, saúde ocupacional, local de trabalho adequado e melhoria no transporte público", listou.
O editor-executivo do Correio, Vicente Nunes, reafirmou que é essencial que o tema esteja em pauta e seja discutido. "O debate permitiu elucidar muitas dúvidas que temos sobre a reforma da previdência. Você pode concordar ou discordar, mas depois deste debate você sai com uma visão mais clara do que está acontecendo", analisou. "O que ficou a entender é que alguma reforma tem que ser feita, pois do jeito que o sistema está constituído hoje ele não sustenta muito;, concluiu.
Ministro
Na abertura do evento, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira reforçou a necessidade da aprovação da Reforma da Previdência. "A Previdência é o maior problema das contas públicas do país, pois representa 55% da despesa. Portanto é o assunto mais importante, por isso veio primeiro na ordem das reformas que o Governo está promovendo".
O ministro afirmou ainda que o objetivo da reforma é reduzir as diferenças entre o setor público, político, rural e urbano. "Estamos tentando manter o máximo possível a regra geral para todos", justificou. O chefe da pasta acredita que as alterações apresentadas pelo relator do projeto na Câmara tornaram o texto mais palatável à aprovação.
"Só podemos fazer essa reforma agora. Se esperarmos mais cinco anos não teremos tempo, pois a dívida pública vai se tornar insustentável e então faríamos uma reforma na Previdência definidas pelos nossos credores. O Brasil tem a oportunidade ímpar de controlar seu futuro e criar uma sustentabilidade da Previdência e da economia brasileira que nos permitirá retomar o crescimento", declarou.
Oliveira disse também que a expectativa de vida do brasileiro, as remunerações mais altas e o volume de pessoas pessoas atendidas pela Previdência desequilibram a manutenção do sistema. "Poucos países usam o tempo de contribuição como regime de aposentadoria. A expectativa de vida do brasileiro é de 83 anos, então em média, o brasileiro ainda viverá 18 anos recebendo aposentadoria", argumentou.
Relator
O relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), também participou do evento e afirmou que, nos próximos dias, o parecer da Comissão Especial será discutido e até a próxima semana para que o texto possa ser votado no plenário pelos deputados. Entre as modificações propostas, está uma nova regra de transição para todas as categorias. "Não podemos imaginar, a essa altura, que há pessoas se aposentando com menos de 55 anos", destacou.
Entre as mudanças propostas pela Comissão, está a manutenção da regra atual para aposentadoria dos trabalhadores rurais, com idade mínima de 60 anos e com 15 anos de contribuição - a proposta inicial elevava idade mínima para 65 anos com 25 anos de contribuição. "É importante lembrar que, pela regra vigente, o trabalhador da agricultura familiar deve pagar 2,1% da produção anual para o INSS. Mas, na prática isso não acontece".
De acordo com o deputado, no ano passado foram pagos R$ 103 bilhões em pensões e aposentadorias aos trabalhadores, mas a contribuição foi de R$ 86 milhões. "Não corresponde nem a 1% do que foi pago e obviamente se produziu mais do que isso", afirmou. O deputado argumenta que o IBGE identifica cerca de 6 milhões de trabalhadores rurais, mas mais de 9 milhões de pessoas são aposentadas nessas condições.
*Estagiária sob supervisão de Ana Letícia Leão.