Rosana Hessel
postado em 26/04/2017 17:38
O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (24/4), que a nova proposta da Reforma da Previdência resultará em uma redução de 24% na economia com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e a assistência social. No início da proposta o governo esperava poupar R$ 793 bilhões em 10 anos ; de 2018 a 2027. O novo texto do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) diminuiu essa economia em R$ 189 bilhões, reduzindo-a para R$ 604 bilhões.
[SAIBAMAIS]De acordo com o documento, essa redução "não afeta substancialmente o ajuste estrutural das contas públicas". "Em resumo, é importante enfatizar que o ajuste fiscal estrutural está mantido e os ganhos sociais estão preservados", argumenta a nota, assinada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O órgão destacou que o novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n; 287/2016, apresentado na última quinta-feira pelo relator na comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê que a aposentadoria integral será concedida apenas para aqueles que se aposentarem na idade mínima definitiva, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
"Servidores que já poderiam se aposentar nos próximos anos, na faixa dos 55 anos de idade, com remuneração integral e paridade com os servidores da ativa, terão estímulo a aguardar mais 10 anos, do contrário seus proventos serão calculados pela média das remunerações ao longo da carreira e não se beneficiarão de reajustes reais dados aos ativos de suas carreiras;, destaca o texto.
Proteção da parcela mais vulnerável
A pasta ressalta ainda que "é fundamental a percepção de que as mudanças visaram, principalmente, proteger a parcela mais vulnerável da população brasileira, tais como trabalhadores rurais, idosos e deficientes mais pobres, pensionistas que recebem o salário mínimo e também aqueles que ocasionalmente acumulam benefícios de mesmo valor".
O órgão reforçou que a União, os estados e os municípios gastam com aposentadorias e pensões 13% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor excessivo para o padrão demográfico da nossa economia. "Se nessa conta incluirmos os benefícios assistenciais, o valor chega a 13,8% do PIB, em 2016", aponta Meirelles. Pelas contas do ministério, pelas regras atuais, a RGPS e a assistência social (LOAS/BPC) passariam de 9% do PIB, em 2018, para 18,8%, em 2060.