Azelma Rodrigues - Especial para o Correio
postado em 29/04/2017 08:00
A duas horas do fim do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda, a Receita Federal conseguiu atingir a meta. Havia recebido 28,288 milhões de documentos. Quem, por qualquer motivo, não conseguiu transmitir o informe até as 23h59 de ontem terá de esperar até a próxima terça-feira, 2, para acertar as contas com a Receita Federal. E precisará ;preparar o bolso;, alerta o vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, pois o Fisco não perdoa. O contribuinte que perdeu o prazo e pretende enviar o informe entre maio e dezembro vai pagar multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do tributo devido, além de multa e juros sobre as parcelas a pagar (a primeira venceu em 28 de abril).Do alto de seus 20 anos de experiência na área fiscal, Nóbrega, 42 anos, diz que o ;desconhecimento; é o principal motivo para não conseguir prestar contas com o Leão dentro do prazo. ;Quem entrega fora do prazo, basicamente, não sabe nem que tem a obrigação de fazer o acerto fiscal;, afirmou.
O vice-presidente do CFC lembra do exemplo de um dentista com três anos de profissão, que, em maio do ano passado, procurou seu escritório, em Bauru (SP), porque estava na dúvida se precisaria ou não apresentar a declaração do IR. ;Acontece que, nos dois primeiros anos, ele não atingiu o valor limite mas, no terceiro ano, o faturamento ultrapassou o teto e, como ele não entregou antes, ficou na dúvida;, explica o contador.
Nóbrega, que quando começou na profissão, ;ainda se datilografava a declaração do IR em máquina de escrever;, já viu muitas mudanças nas regras fiscais e acredita que, no ano que vem, a idade da obrigatoriedade para o CPF de dependentes deve cair dos 12 atuais para 6 anos. ;A Receita vai diminuindo para ter mais uma fonte de informação. Se o marido e a mulher colocam o mesmo filho como dependente, em declarações separadas, pelo CPF o sistema identifica fácil a duplicidade, que seria mais difícil apenas pelo nome;, comenta.
O vice-presidente do CFC menciona ainda a modernidade e o nível de ;sofisticação; do Fisco brasileiro, que vai acumulando informações do contribuinte, previamente. ;Mais fontes vão sendo obrigadas a enviar dados amiúde. De um balanço mensal, o dentista agora envia valores e CPFs por consulta diária;, explica. ;Quando o contribuinte vai fazer a declaração anual, já está tudo no banco de dados da Receita;, conclui Nóbrega.
Tabela
Nóbrega tem expectativa de que, no ano que vem, haja correção da tabela do IR. ;Espero que tomem vergonha na cara e corrijam;, disse. As faixas incidentes do IR não foram atualizadas sequer pela inflação, em 2016. Se o governo não corrige a tabela, quem ganha menos é que paga mais, porque os menores salários são atingidos pela tributação. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal, a defasagem acumulada da tabela do IR é de 83%. Enquanto a inflação oficial entre 1996 e 2016 ficou em torno de 283,6%, a tabela foi corrigida em 109,6%.
- Monitoramento
Especialistas aconselham que o contribuinte acompanhe a situação da declaração, por meio do portal e-CAC (atendimento virtual) na página da Receita na internet, obtendo um código de acesso. É necessário informar os números dos recibos anteriores. De posse do código de acesso, pode monitorar o extrato e descobrir se o documento já foi processado, se está na lista de restituição e até se há divergências de dados e risco de malha fina. Se descobrir que há alguma inconsistência, pode mandar uma declaração retificadora e até se a restituição já foi processada.